Mérito da PEC da Transição é ser uma solução política, diz Haddad

Segundo o ex-ministro Fernando Haddad, que é um dos nomes mais cotados para a Fazenda, está na agenda do novo governo uma reforma tributária e o novo marco fiscal

Henrique Lessa

postado em 08/12/2022 15:51 / atualizado em 08/12/2022 15:53

(crédito: CARL DE SOUZA / AFP)

Mais cotado para assumir a Fazenda no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Fernando Haddad acredita que “o maior mérito dessa PEC (da Transição) é que a solução está sendo política”. Após se reunir com o atual ministro da Economia, nesta quinta-feira (8/12), o petista apontou que a solução da crise fiscal pela qual o país vive precisa passa pela reforma tributária e construção de um novo arcabouço para a responsabilidade fiscal — ambas na agenda do novo governo.

Segundo Haddad, um dos focos do grupo técnico (GT) da transição de Economia é identificar as políticas de estado e garantir a manutenção dos serviços históricos no país, como a residência médica e projetos estruturais do país. Segundo o petista, o orçamento do ano que vem não pode ser menor que o orçamento deste ano. Para a transição, a despesa na proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, não pode ser menor que a despesa na proporção do PIB no ano que vem.

“Estamos trabalhando com o conceito de neutralidade fiscal”, falou o ex-ministro, indicando um desenho possível para o arcabouço fiscal que deve ser proposto pelo próximo governo para substituir a Lei do Teto de Gastos, "para que não se chegue em dezembro do ano que vem enfrentando os mesmos problemas que estamos vivendo em dezembro deste ano".

Segundo ele, contudo, "isso vai exigir providências, vai exigir reforma tributária, um novo arcabouço fiscal, uma série de coisas que estão na agenda do próximo governo”.

Congresso faz parte da solução

Para Haddad, o diálogo com o Congresso Nacional é essencial. “O Congresso é parte da solução. Congresso. Câmara e Senado são parte da solução para que a transição seja a mais suave possível”. Ele também afirmou que o novo governo pretende recuperar uma visão mais institucional do processo político e reduzir a tensão entre os poderes.

Quanto à negociação no Congresso, o petista disse que o novo governo tem bons negociadores nas duas casas e que tem tratado todos os parlamentares com muito respeito. Para ele a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, ontem no Senado, mostra esse resgate da institucionalização do processo político.

“Não houve uma clivagem partidária — na votação da PEC — porque as pessoas estão compreendendo que o orçamento do ano que vem não pode ser menor que o orçamento deste ano”, argumentou. E completou dizendo acreditar que o Congresso vai colaborar para que, “diante do quadro, a gente tem que buscar suavizar o processo para que a população na ponta deixe de sentir os efeitos de atrasos de pagamentos e esse tipo de coisa”.

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