A Comissão Especial sobre Trabalhadores Migrantes da Câmara dos Deputados inicia os trabalhos na próxima segunda-feira (12/12). O grupo foi criado para analisar o texto da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre proteção aos trabalhadores migrantes. O Congresso Nacional irá apreciar a matéria e definir se o Brasil ratificará ou não a convenção.
A comissão especial tem 34 integrantes, e foi criada a pedido do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). O parlamentar também presidirá o grupo. Já o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) será o relator da matéria.
Saiba Mais
-
![]()
Política
Toffoli dá 72 horas para governo explicar bloqueio de verbas a bolsistas
-
![]()
Brasil
"Reconheço meu erro", diz parlamentar que beijou vereadora à força em SC
-
![]()
Política
Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de injúria racial
-
![]()
Política
Haddad se reúne com Guedes: "Foi uma conversa excelente, muito cordial"
Política
Brasil
Política
Política
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias foi adotada pela ONU em 1990. Em 2010, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional um pedido para que o texto seja analisado e as medidas propostas adotadas. Entre os nove principais tratados internacionais de direitos humanos, apenas esse não foi assinado pelo Brasil.
O tratado contém medidas para garantir os direitos humanos dos trabalhadores migrantes, direitos adicionais para migrantes documentados, combater a discriminação e também disposições sobre categorias especiais de trabalhadores e suas famílias. Na América Latina, já ratificaram a convenção: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai e Peru.
Cobertura do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Newsletter
Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.