CMO aprova os 16 relatórios setoriais do Orçamento; votação segue hoje

Senadores e deputados da CMO analisaram relatórios setoriais das diversas áreas do Orçamento e pedidos de abertura de créditos a diversos ministérios e programas de órgãos públicos

Taísa Medeiros

postado em 07/12/2022 09:34

(crédito: Marco Antonio/ASCOM CMO)

Em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputados e senadores aprovaram ontem os 16 relatórios setoriais do Orçamento, que correspondem às 16 áreas temáticas da proposta orçamentária (PLN 32/2022). O projeto de lei orçamentária é dividido por assuntos para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. A votação segue nesta quarta-feira (7/12), a partir das 14h.

O relator-geral do Orçamento é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Neste ano, as relatorias de seis áreas temáticas da proposta couberam a senadores. Serão apreciados hoje os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) 21,40 e 42, relacionados às contas da Presidência da República pendentes para votação. Há pendência em contas de Dilma Rousseff (2014 e 2015), Michel Temer (2016, 2017 e 2018) e Jair Bolsonaro (2019, 2020 e 2021), que aparecem sem o parecer da comissão, mas com orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação com ressalvas.

Créditos adicionais

Além da apreciação dos relatórios, a CMO aprovou nove projetos de lei que abrem créditos adicionais. Essas propostas ainda irão para votação no Plenário do Congresso Nacional. Entre os beneficiados estão diversos ministérios, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e o Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

O Fundo é o destino da maior parte dos créditos previstos no PLN 12/2022, que deverá receber R$ 409,8 milhões. Para o Fundo do Desenvolvimento do Nordeste estão previstos R$ 6 milhões. Os montantes devem ser destinados ao financiamento de projetos do setor produtivo, e os outros recursos serão distribuídos entre nove ministérios.

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