Congresso

Confederação de associações comerciais envia carta contra PEC da Transição

Segundo entidade, manutenção do programa de repasses de verbas deve ser encaixada no Orçamento já previsto pela União

Taísa Medeiros
postado em 07/12/2022 09:26
Presidente da CACB, Alfredo Cotait: Forma como PEC da Transição é debatida no Congresso é
Presidente da CACB, Alfredo Cotait: Forma como PEC da Transição é debatida no Congresso é "irresponsável" - (crédito: Divulgação)

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) enviou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (6/12), uma carta em que manifesta seu apoio à manutenção no próximo ano do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família —, porém com a ressalva de que o repasse de verbas seja proveniente de recursos da União.

Em coletiva de imprensa, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, argumentou que a forma como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição vem sendo debatida no Congresso é irresponsável. “Precisamos entender que uma Emenda Constitucional é muito mais que uma lei. Quando se aprovou o teto de gastos foi para definir o tamanho do Estado. E só cresceria as despesas do Estado com a inflação, de ano para ano. Definimos o tamanho do Estado e passamos a entender melhor, na montagem do Orçamento, qual a necessidade da receita. Se vamos mexer toda hora que alguém quiser uma despesa adicional, nós vamos estar desvirtuando o teto de gastos”, disse.

Reforma administrativa

Para viabilizar programas de repasses de renda para a população necessitada, o presidente da entidade defende que deve ser apreciado o projeto de reforma administrativa que se encontra parado no Congresso Nacional. “É muito justo fazerem as promessas durante a campanha eleitoral, mas que reorganizem o orçamento para acomodar essa despesa. Façam reformas administrativas. Há tanta coisa que você pode cortar e reorganizar”, enfatizou.

O presidente da entidade afirmou que a proposta poderá gerar um desequilíbrio fiscal, e que a população mais pobre irá pagar a conta. “Na hora que você tem desequilíbrio fiscal você tem uma inflação endêmica. Inflação não é normal. Não podemos permitir a volta da inflação”.

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