Justiça federal anula condenação de Deltan Dallagnol pelo TCU

Deputado eleito foi condenado a devolver diárias consideradas irregulares durante a Operação Lava-Jato

Luana Patriolino

postado em 06/12/2022 18:16

(crédito: Evaristo Sá/AFP)

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou nesta terça-feira (6/12) o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao pagamento de dívidas por despesas da Operação Lava-Jato. Ainda cabe recurso por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo o TCU, Dallagnol deveria ressarcir os cofres públicos em R$ 2,8 milhões por gastos do Ministério Público em passagens e diárias na época em que chefiava a força-tarefa. No entanto, Pansini afirmou que o ex-procurador não poderia responder pelos gastos do órgão.

“A TCE não poderia se voltar contra alguém, como o ex-procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, que não exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas integrantes da força-tarefa relativa à denominada 'Operação Lava-Jato'", escreveu o magistrado.

“Também convém lembrar que a concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância”, acrescentou.

Condenação pelo TCU

Em agosto, o TCU condenou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos com despesas consideradas irregulares da Lava-Jato. A decisão foi aprovada na segunda turma do tribunal, por quatro votos a zero.

Passagens e diárias irregulares

As contas são apuradas desde 2020 pelo TCU, com relatório apresentado pelo ministro Bruno Dantas. Outros sete procuradores foram inocentados. Segundo o magistrado e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, foram identificadas irregularidades no pagamento de diárias e passagens aéreas a procuradores da força-tarefa, em Curitiba, no Paraná.

Segundo Dantas, a condenação equivale a "ato doloso de improbidade administrativa". Segundo o Ministério Público de Contas, “a opção adotada não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira, ao tempo que resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas”.

Os autos citam que cinco procuradores da Lava-Jato receberam diárias e passagens para atuar na capital paranaense, pois eram lotados em outros estados. Os documentos apontaram R$ 2,557 milhões em diárias e passagens pagas para cinco procuradores entre 2014 e 2021.

Dallagnol renunciou definitivamente ao seu cargo no Ministério Público para apostar em uma carreira política. Ex-coordenador e porta-voz da Lava-Jato, ele viveu momentos de destaque na operação, mas se afastou após denúncias de excessos e da divulgação de mensagens suas com o ex-juiz Sergio Moro — eleito senador — e outros procuradores.

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