Congresso

CCJ inicia discussão sobre PEC da Transição no Senado

Texto apresentado pelo relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), prevê gasto extrateto de R$ 198 bilhões por dois anos, prazo menor do que na proposta inicial. Acompanhe ao vivo

Victor Correia
postado em 06/12/2022 11:23 / atualizado em 06/12/2022 11:24
Presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) conduz reunião -  (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) conduz reunião - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado começou a apreciar nesta terça (6/12) a PEC da Transição. O relator da matéria na Comissão, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou proposta que mantém o valor previsto no texto inicial, de R$ 198 bilhões, mas reduz o prazo do gasto extrateto para dois anos. O relatório de Silveira, lido pelo senador no início da sessão, também estabelece que o governo eleito apresente um novo arcabouço fiscal até 2023.

Marcada para 9h30, a sessão da CCJ teve início semente às 10h30. O presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Silveira tentaram acordo antes da sessão para evitar um pedido de vistas, o que atrasaria a tramitação da matéria.

Sessão extraordinária

O texto em discussão na CCJ também incorpora, além da proposta inicial apresentada pelo governo eleito, as propostas dos senadores José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e do próprio Alcolumbre, além de emendas apresentadas por outros senadores.

A base do atual governo, do presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu, antes da leitura do relatório, que haja um maior tempo para apreciação do relatório apresentado. O senador Lasier Martins (Republicanos-RS) afirmou que a pauta da sessão não foi apresentada com dois dias de antecedência, e o parecer do relator foi apresentado pouco antes do início da sessão. “Peço que determine a matéria para ser discutida amanhã (7/12)'', afirmou Martins.

Alcolumbre, porém, argumentou que o prazo citado somente é válido para sessões ordinárias da Comissão, e não para uma sessão extraordinária, como a convocada para hoje. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também declarou que fará um pedido de vistas para adiar a votação da PEC.

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