Transição entrará com ação para investigar abusos de poder no Auxílio Brasil

Crescimento desorganizado de beneficiários foi identificado para perfis de cidadãos que fogem do objetivo fim do projeto. Coordenadores destacam que a culpa não foi da população, mas de uma má gestão do governo e formulação do benefício

Tainá Andrade

postado em 01/12/2022 21:33 / atualizado em 01/12/2022 23:32

(crédito: Reprodução/Agência Brasil)

Aloizio Mercadante, ex-ministro e coordenador da transição do governo do presidende eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos de fiscalização uma nota técnica que detalhará os indícios de abuso de autoridade e econômico, além do descumprimento da Lei Eleitoral, do governo de Jair Bolsonaro (PL) por meio do programa social Auxílio Brasil. A declaração foi dada na coletiva do Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da transição, nesta quinta-feira (1°1/12). 

“Tivemos uma campanha eleitoral que enfrentou assédios de igrejas, de empresários e do Estado sobre os eleitores”, relembrou. “Não pode haver abuso de poder econômico e político. Não pode utilizar recursos públicos para comprar votos. São esses os incisos que nós queremos que sejam apurados”, anunciou o ex-ministro.

O comitê identificou que durante o ano de campanha eleitoral houve um “estranho crescimento” de famílias com apenas um integrante sendo beneficiada pelo Auxílio Brasil. Entre o final de 2021 e início de 2020 a quantidade de usuários com esse perfil no programa saltou em um milhão, o que foi repetido entre maio e julho de 2022.

Entre dezembro de 2018 e outubro deste ano, o número de adultos morando sozinhos que receberam o auxílio pulou de 1,8 milhões para 5, 5 milhões. Esse foi um crescimento de 197% dentro do programa. Já para as famílias com duas pessoas ou mais o aumento foi de 21% - ou seja, saiu de 40,9 para 49,3 milhões.

"Nós vamos representar no TCU, na CGU, junto ao Ministério Público, a Justiça Eleitoral, todas as instâncias competentes esses graves indícios de crime eleitoral que nós tivemos nas últimas eleições”, sinalizou Mercadante.

De acordo com Marcela Lopes, coordenadora do GT, essa abordagem utilizada pelo atual governo federal confundiu os beneficiários e “induziu” as pessoas a se cadastrarem de forma indevida. Para ela, o cadastro não foi fruto da má-fé da população, mas de um “desenho injusto e mal feito” do programa, da falta de orientação do governo junto aos cidadãos – apenas 10% das ligações na Central de Atendimento eram atendidas - e de um pré-cadastro que levou ao erro.

“A população foi induzida a se cadastrar. Não é mal feito da população, mas do governo Bolsonaro. A má gestão e a incompetência levaram a distorções e ao desperdício”, destacou a especialista.

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