A senadora Simone Tebet (MDB-MS), coordenadora de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quinta-feira (1º/12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa de R$ 80 bilhões de extrateto cobriria o rombo apenas de um único ministério, o do Desenvolvimento Social.
“Temos que fazer uma conta em relação às PECs paralelas. Só no Ministério do Desenvolvimento Social nós não precisamos de R$ 70 bilhões extrateto. Esses R$ 70 bilhões são apenas para o Auxílio Brasil. Tem R$ 2 bilhões do Auxílio-Gás.”
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“Estamos chegando a praticamente a R$ 80 bilhões só no Ministério para efeito de extrateto, o que significa que qualquer PEC que hoje tramita no Senado, que é uma PEC alternativa, seria suficiente apenas para cobrir o rombo do orçamento de um único ministério, no caso, o Ministério de Desenvolvimento Social, de Cidadania”, afirmou.
“Vamos ter que fazer esse levantamento coletivo que ainda não temos. Hoje vamos apresentar os diagnósticos orçamentários, os alertas de mérito em relação a pasta, a possíveis desmontes, os programas como estão”, completou Tebet.
PEC da Transição
A PEC da Transição, apresentada na segunda-feira ao Congresso, prevê extrateto de R$ 198 bilhões, com a saída do Bolsa Família do teto de gastos, sendo R$ 175 bilhões destinados ao programa social e excepcionalizados das regras fiscais por todo o mandato petista.
Perguntada sobre a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ela afirmou que a mesma cobre apenas o rombo do MDS, e, ainda assim, programas como o BPC ficariam de fora. “Se a gente for incluir o que é pago do BPC, por exemplo, estaria fora.”
A medida do senador prevê R$ 80 bilhões de expansão do limite do teto de gastos que, segundo ele, seriam suficientes para custear o Bolsa Família de R$ 600 e até o reajuste do salário mínimo acima da inflação prometidos por Lula.
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