A articulação política do governo eleito se mostra disposta a negociar a duração da exclusão do Bolsa Família do teto de gastos, mas não aceita que o valor seja inferior a R$ 150 bilhões. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada na segunda-feira ao Congresso, prevê extrateto de R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões destinados ao programa social e excepcionalizados das regras fiscais por todo o mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
"A gente admite discutir se são quatro anos, dois anos. Agora, qualquer valor abaixo de R$ 150 bilhões significa dizer que a gente está fazendo ajuste fiscal", declarou o deputado federal eleito Lindbergh Farias (PT-RJ).
Ele é um dos integrantes do chamado Centro de Governo, que reúne os principais articuladores políticos até o momento. O grupo realizou, ontem, uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete provisório, para discutir o andamento da formação da base de Lula. O futuro chefe do Executivo se aproxima cada vez mais do União Brasil, do PSD e do MDB, após reuniões que fez com as bancadas nos últimos dias.
Caso as três siglas embarguem no governo eleito, Lula terá o maior bloco na Câmara. O cenário é considerado bastante favorável por membros da transição, especialmente após a declaração de apoio de PT, PV, PCdoB e PSB à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa.
Segundo Lindbergh, Lira foi uma espécie de "primeiro-ministro" de Bolsonaro, defendendo os interesses do Executivo na Câmara. Lula pretende montar outro modelo de relação e não vai terceirizar ao político alagoano os projetos de interesse do novo governo.
Sobre a PEC, a expectativa da transição é que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem e imediatamente enviada ao plenário do Senado.
Apesar da aposta na matéria, Lindbergh frisou que há outras opções. "(A PEC) é o instrumento que o presidente priorizou. Ele disse que é uma forma de apostar na política, valorizar a política. Se não votar, a gente sabe que não é PEC ou a morte. Você vai ter outras alternativas", disse o parlamentar eleito.
"Orçamento fake"
A grande preocupação do novo governo é o Orçamento de 2023, que já passou a ser apelidado de "orçamento fake" por membros da transição. "É um acinte, um absurdo o que Bolsonaro fez no Orçamento. Por isso é tão importante, e o nosso relatório aponta isso, a aprovação da PEC do Bolsa Família. Porque se não liberar um espaço fiscal, as obras nas áreas de cidades, infraestrutura urbana, moradia e saneamento param em janeiro", alertou, ontem, o deputado federal eleito Guilherme Boulos (Psol-SP), que integra o grupo de trabalho (GT) de Cidades.
De acordo com Boulos, apenas para manter em andamento obras de saneamento, seriam necessários R$ 580 milhões. O atual governo, porém, alocou R$ 18 milhões. Para contenção de encostas, que sofrem deslizamentos com as chuvas de início de ano, há apenas R$ 2 milhões disponíveis, enquanto são necessários R$ 42 milhões.
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