O GT de Povos Originários de transição pretende a revogação de ao menos dez normas do Poder Executivo, algumas delas aprovadas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que violam os direitos dos povos e facilitam a mineração ilegal nas terras indígenas, como o Parecer Normativo nº 001/17 da AGU que vincula a Administração Federal às condicionantes estabelecidas pelo STF no caso da Raposa Serra do Sol, acolhendo a tese do marco temporal e o Decreto n° 10.965/22 que estabelece procedimentos simplificados para liberação de outorgas de garimpos de pequeno porte ou de “aproveitamento das substâncias minerais”, além do decreto que facilita a legalização de atividades minerárias irregulares já em curso na Amazônia.
O grupo se reuniu nesta quarta-feira (30/11) e no relatório técnico, o grupo reivindica ainda a volta das demarcações territoriais, que estariam aptas a serem declaradas. Após o encontro no CCBB, Eloy Terena, advogado indígena afirmou que ao menos 63% dos procedimentos demarcatórios estão totalmente paralisados.
“Isso deixa claro uma promessa do presidente Bolsonaro de não demarcar nenhum centímetro de terra indígena. Também levantamos quais são as terras indígenas que estão prontas para ser homologadas pela presidência, quais são a as que estão prontas para serem declaradas pelo Ministério da Justiça e quais são as que estão com estudos de delimitação para ser publicado. Nesse relatório, vamos estabelecer uma lista de pelo menos 13 terras indígenas que estão prontas para serem homologadas, são terras que não tem nenhum empecilho e estão prontas”, garantiu.
Alerta sobre a saúde indígena
A deputada federal eleita Sônia Guajajara (PSol-SP) falou sobre a expectativa de criação do ministério dos Povos Originários, pediu a retirada imediata de invasores e reclamou sobre a ausência dos estados na atenção da saúde indígena.
“É muito importante que a saúde indígena entre já na agenda do governo para evitar colapso da saúde dos povos, porque houve um corte de 60% do orçamento público destinado à saúde indígena e isso pode trazer a descontinuidade dos serviços básicos para contratação de trabalhadores, aquisição de insumos e garantia da logística. É importante retomar e ampliar esse orçamento para garantir os contratos”, indicou.
Guajajara relatou também a redução da equipe médica de 176 profissionais para 100. “Isso traz desatenção e queda gravíssima na qualidade de atenção de saúde”. Outro ponto levantado foi a desmilitarização na gestão dos Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). “Hoje a maioria tem a condução feita por delegados, tenentes e precisamos desmilitarizar e promover qualificação para novos gestores”.
A pasta deverá abranger três secretarias: uma que trabalhará a questão ambiental nas terras indígenas, outra de fomento as atividades de demarcação e políticas sociais, além da secretaria de articulação de fortalecimento na defesa de territórios com ouvidoria dentro do Ministério para recebimento de denúncias.
Veja abaixo a lista com os locais reivindicados para demarcação territorial:
Aldeia Velha Pataxó Porto Seguro (BA)
Kariri-Xocó Kariri Xocó São Brás, Porto Real do Colégio (AL)
Potiguara de Monte-Mor Potiguara Marcação, Rio Tinto (PB)
Xukuru-Kariri XukuruKariri Palmeira dos Índios (AL)
Tremembé da Barra do Mundaú Tremembé Itapipoca (CE)
Morro dos Cavalos Guarani Palhoça (SC)
Rio dos Índios Kaingang Vicente Dutra (RS)
Toldo Imbu Kaingang Abelardo Luz (SC)
Cacique Fontoura Karajá Luciara, São Félix do Araguaia (MT)
Arara do Rio Amônia Arara Marechal Thaumaturgo (AC)
Rio Gregório Katukina Tarauacá (AC)
Uneiuxi Maku, Tukano Santa Isabel do Rio Negro (AM)
Acapuri de Cima Kokama Fonte Boa (AM)
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