O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, divulgou uma nota nesta terça-feira (29/11), afirmando que vai “adotar todas as medidas” sobre a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que bloqueou R$ 13,6 milhões de uma conta da legenda.
“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, diz o comunicado.
Na segunda-feira (28/11), Moraes reteve o dinheiro da conta da sigla para o pagamento da multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável – porque o partido pediu revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais que o presidente Jair Bolsonaro saiu derrotado na disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PP e o Republicanos também deveriam pagar a multa, pois integravam a coligação de Bolsonaro. No entanto, eles foram excluídos da ação após afirmarem que não foram consultados pelo PL sobre o relatório com desinformação sobre as urnas eletrônicas. Moraes então acatou a decisão e decidiu que o partido do presidente pagasse o valor sozinho.
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