Em comum acordo entre o relator do Projeto de Lei (PL) 1459/2022, substitutivo do PL 6.299/2002, Acir Gurgacz (PDT-RO) e membros dos Grupos de Trabalho da transição (GTs), a votação da pauta conhecida como "Pacote do Veneno" foi adiada para a semana que vem.
O relator garantiu que a apreciação do texto não acontecerá enquanto não houver consenso entre todas as partes, por isso seguirá dialogando com todos. Ao mesmo tempo irá trabalhar, em conjunto com as senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Zenaide Maia (PROS-RN), em cinco pontos específicos do texto.
"Nesses anos todos que estou à frente da comissão de agricultura e reforma agrária do Senado, nós nunca pautamos um projeto sem ele estar acordado entre os pares. E assim não vai ser diferente com esse projeto que é importante para toda a população brasileira. Portanto, nós vamos continuar as reuniões, vamos continuar o debate até chegarmos a um acordo", disse o relator.
Os parlamentares que se posicionam contra o PL alegam insegurança na saúde e na alimentação da população brasileira, assim como prejuízo ao meio ambiente caso seja autorizada a liberação do aumento dos agrotóxicos, considerados perigosos.
Entre os pontos destacados, foi identificado um ato inconstitucional, já que o um dos artigos retira a autonomia de estados e municípios definirem restrições à distribuição, comercialização e uso dos produtos em seus territórios.
Além disso, a tentativa de centralização de regulamentação somente dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), retira o poder de órgãos de fiscalização acompanharem o processo de liberação. Junto a isso, o projeto adiciona etapas para facilitar o registro de produtos com maior risco de doenças crônicas, como câncer, mutação, desregulação hormonal, entre outras.
Novo texto
Na opinião da senadora Eliziane Gama, a decisão de adiar a pauta pode ser um indicativo de que o pacote do veneno não terá aprovação agora. Para ela, o projeto deveria ser engavetado e um Marco Legal sobre o assunto deveria substituir esse texto, o que demonstra a distância entre um consenso.
“O projeto está muito ruim, vem com mudanças drásticas, acaba flexibilizando, retira poderes que são fundamentais da Anvisa, do Ibama, de órgãos como a Fiocruz, órgãos internacionais e cientistas brasileiros. Todas as avaliações que nós temos da parte científica brasileira se posiciona contra esse projeto”, frisou.
“Tem que ser criado uma legislação inovadora, que seja moderna, que atenda a parte ambiental e que atenda também a parte econômica. Meio ambiente e economia andam de mãos dadas”, completou.
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