O senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC da Transição, afirmou nesta terça-feira (29/11) que, se o texto não for aprovado, não haverá recursos “para quase nada” no ano que vem. Protocolada ontem, a PEC reuniu hoje as 27 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação no Senado Federal.
“Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, declarou Castro em nota enviada à imprensa. “O novo bloqueio de R$ 1,7 bilhão, feito ontem pelo governo no Ministério da Educação, mostra o quanto o orçamento do país está deficitário em várias áreas”, acrescentou.
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Relator-geral do Orçamento de 2023, o senador defende a necessidade de exclusão dos recursos destinados ao Auxílio Brasil — que será rebatizado de Bolsa Família — do teto de gastos para garantir o funcionamento de serviços básicos. O entendimento tem sido o mesmo entre os grupos técnicos do gabinete de transição, que apontam desmonte em áreas como a segurança pública, saúde e educação.
“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança. Nem para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas. Enfim, para quase nada!”, enumerou Castro.
Com as assinaturas reunidas nesta manhã, a PEC deve ser lida em Plenário e enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para apreciação. Caberá então ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AL), colocar o tema na pauta da Comissão para que seja votado e, após aprovação, apreciado no Plenário da Casa.
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