As recorrentes ofensivas contra o Judiciário ganharam mais força na manhã de ontem. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou que conseguiu o número suficiente de assinaturas para protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade — iniciativa que, segundo ele, tem a finalidade de investigar a "violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi protocolado com 181 assinaturas. Casos específicos de supostos abusos de autoridade são citados no documento: a busca e apreensão nos endereços de oito empresários por terem compartilhado mensagens supostamente antidemocráticas em um aplicativo. "A decisão do ministro, que foi baseada única e exclusivamente em conversas de WhatsApp", justifica.
O segundo motivo é que, além das buscas, o magistrado determinou o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais dos empresários, a tomada de depoimentos e a quebra de seus sigilos bancários. O terceiro motivo alegado pelo deputado foi a ocorrência de supostas censuras a parlamentares, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo. "É inadmissível que, sob o pretexto de combater a desinformação, o Poder Judiciário tenha o poder de decidir o que um veículo de imprensa pode ou não publicar", diz o texto.
"É uma CPI para buscar também pacificar o país nesse momento. Nós somos muito cobrados como parlamentares para que nesse momento ajamos. O parlamento precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia", disse Van Hattem, em coletiva de imprensa. "Não é com esse tipo de atitude que estamos vendo que solucionamos os problemas que nossa jovem democracia tem."
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Impeachment
Na esteira das críticas ao judiciário, cinco senadores entraram com um pedido de impeachment de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi protocolada na Presidência do Senado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM) e anunciado em coletiva de imprensa, na última quarta-feira, 23.
Segundo Girão, são três os pontos principais incluídos no pedido. O primeiro seria a atuação político-partidária em reunião com lideranças, caracterizando interferência direta em outro poder na ocasião da votação da PEC do voto auditável. "Coincidentemente, após essa reunião, deputados que eram a favor do voto auditável foram substituídos por deputados que eram contra o voto auditável", aponta.
O segundo ponto é que o ministro não se declarou suspeito nos julgamentos envolvendo a legalização das drogas e do aborto no Brasil, mesmo tendo feito palestras no exterior, advogando a favor de ambas as causas. E o terceiro ponto listado diz respeito ao jantar reservado, enquanto estava nos Estados Unidos, com o advogado de Lula, Cristiano Zanin. "O ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos do Lula, ou seja, ele ajudou a anular as condenações, o que permitiu que o ex-presidente se candidatasse nessas eleições", completou.
As críticas a Barroso aumentaram após um episódio, na semana passada, em Nova Iorque. Enquanto o magistrado caminhava por uma rua da cidade norte-americana, um manifestante o perguntou se ele "vai responder às Forças Armadas" e se "vai deixar o código-fonte ser exposto". Barroso rebateu com um "perdeu, mané. Não amola!". Durante a coletiva, Girão ressaltou que o "caos" reinante no país, é decorrente, possivelmente, do que ele chamou de "atitude do ministro com a atividade político-partidária" e ao que considera uma quebra da harmonia e da independência entre os Poderes. "No nosso modo de entender, isso é uma interferência direta de um Poder sobre outro", declarou.