O deputado bolsonarista Vitor Hugo (PL-GO) apresentou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei 2858/22, que prevê anistia para manifestantes de atos antidemocráticos que questionam o resultado do pleito de outubro, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da Repúblico. O documento pede anistia a "manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei."
As exceções seriam apenas para "crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro ou de cárcere privado".
O deputado incluiu na lista de anistiados financiadores, organizadores e apoiadores, além de "falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores".
O parlamentar alegou que as manifestações "são legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral" e que a aprovação do projeto configuraria um "gesto de pacificação e de redenção" do Congresso na retomada do "papel de defensor e protetor do povo brasileiro".
"Não temos dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza. Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do país acusações de cometimento de crimes".
"Não é correto punir ou intimidar cidadãos no pleno exercício de seus direitos constitucionais de livre manifestação pacífica. Potencializar o caos que pode se seguir a decisões cada vez mais autocráticas e desrespeitosas quanto a princípios básicos de nossa Constituição é empurrar a Nação para momentos ainda maiores de tensão, com consequências inimagináveis para nosso futuro", pontuou.
No intuito de acelerar a aprovação, o deputado pretende recolher assinaturas para que o projeto não precise passar pelas comissões. Para isso, ele precisa de ao menos 257 dos 513 deputados.