Uma portaria que define recursos para o programa de distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e em condição de vulnerabilidade foi publicada nesta quarta-feira (23/11). A proposta havia sido aprovada no Congresso Nacional, porém vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O veto presidencial foi derrubado há oito meses, em março, mas até então os recursos para a viabilização do programa ainda não haviam sido definidos. A área técnica do ministério estima que 4 milhões de mulheres serão beneficiadas pela iniciativa em 3.500 municípios brasileiros, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta fará a distribuição da verba aos municípios, que alocarão os recursos.
Dentro da população que será beneficiada estão 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, na faixa etária de 8 a 50 anos, cerca de 3,5 mil estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental e médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde da Escola. Além disso, serão beneficiadas também 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa na faixa etária de 12 e 21 anos.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi uma conquista de entidades da sociedade civil juntamente com bancadas do Congresso Nacional. Desde que o problema veio à tona, e com o atraso da implementação da política pública, o papel de garantir dignidade menstrual vinha sendo cumprido pelos estados, que criaram em suas Assembleias Legislativas programas que pautam, principalmente, o debate sobre o tema e a distribuição de absorventes.
Em outubro o Ministério da Saúde chegou a admitir que ainda não tinha prazo para pôr o programa federal em funcionamento. Em documento enviado à Câmara dos Deputados, a pasta justificou que estava impedida de pôr a ação em prática por conta das vedações da lei eleitoral.