Embora tenha sido aprovada por 19 deputados federais contra seis, a proposta de flexibilização do transporte de ônibus por fretamento nem chegou a ser discutido pela Comissão Viária de Transportes, da Câmara Federal, nesta quarta-feira (23/11). Isso porque os parlamentares Diego Andrade (PSD), Fábio Ramalho (MDB) e Mauro Lopes (Progressistas) pediram vistas conjuntas.
Com isso, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 494/2020, que pede pelo fim do circuito fechado no fretamento de ônibus, foi retirado da pauta da sessão. De acordo com o regimento da Casa, o texto deverá ser colocado em discussão no prazo máximo de duas sessões.
Mesmo sem ser analisado pelos membros da comissão, os parlamentares opinaram sobre o caráter do projeto. De um lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu que a flexibilização ampliaria a concorrência no setor, barateando os preços das passagens.
“A defesa do projeto vai no sentido de dar mais liberdade às pessoas, estimulando também o empreendedorismo, melhorando relações contratuais entre empresários do setor de viação e os usuários”, defendeu o deputado, que presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
Ele também relacionou a aprovação deste projeto com uma sinalização que a Câmara faz à “evolução”. “Não podemos frear essa mudança”, concluiu.
Em divergência à opinião de Van Hattem, o deputado Diego Andrade argumentou que o projeto apresenta falhas ao não abranger temas como a gratuidade ou desconto na passagem para determinados passageiros e a cobertura de pequenos municípios do país.
“Isso geraria abandono de linhas e um completo desatendimento à população. É claro que todas as empresas iriam ficar focadas nas linhas rentáveis. Então, como nós vamos cobrir as cidades pequenas?”, indagou o deputado.
A crítica ao projeto também se deu na perspectiva do mercado de trabalho. Segundo Diego Andrade, a flexibilização no fretamento de ônibus e a queda do circuito fechado geraria uma onda de trabalhadores na categoria de subemprego.
“Perderíamos milhões de empregos diretos, que estimulam direitos como a previdência e o plano de saúde”, problematizou o parlamentar.
Protesto
Antes de ser analisada pela Câmara, a flexibilização do transporte fretado foi defendida, na manhã desta quarta, por empresários da área do turismo. O grupo fez um ato na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No local, os manifestantes colocaram um ônibus acorrentado.
A corrente, de acordo com os empresários, significa a conduta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que segundo eles, comanda operações para apreender os veículos nas estradas.
O Correio contatou a agência para questionar sobre as apreensões de ônibus, mas até o momento não houve respostas.
Newsletter
Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.
Cobertura do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!