O grupo de Desenvolvimento Regional da transição discute nesta terça-feira (22/11) os levantamentos feitos pelos membros do comitê com o ministro da pasta, Daniel Ferreira. O principal tema será o orçamento designado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para o ministério, que coordena políticas públicas para os temas de infraestrutura urbana, incluindo defesa civil, e promoção de ações para o desenvolvimento regional e produtivo.
Esse foi um dos órgãos que sofreram corte acumulado em 88,5% no bloqueio de R$ 2,6 bilhões feito pelo governo federal. O Grupo de Trabalho tem o objetivo de entender o cenário para o próximo ano e discutir as reduções em setores sociais, como da habitação, defesa civil e saneamento básico.
Em um dos levantamentos, o grupo concluiu que haverá interrupção de repasse para pagamento do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em abril, sendo necessário o valor de R$ 800 milhões para cumprir os contratos já firmados para obras e dar continuidade nas que estão paralisadas. Para aplicar nas obras de urbanização faltará R$ 8,5 milhões.
Foram reduzidos 94% do montante para o saneamento básico e 95% para mobilidade, havendo a necessidade de reposição de R$ 565 e R$ 150 milhões, respectivamente. Com a preocupação de cumprir, principalmente os acordos já firmados, o comitê quer discutir com o ministro as possíveis soluções para o problema.
Defesa civil
Nas ações da defesa civil, necessária principalmente no período de chuvas torrenciais que se aproxima, o grupo calculou a falta de R$ 50 milhões para a contenção de encostas e mais de R$ 150 milhões em operação de carro pipa. Outro ponto de atenção é o que resta no orçamento para ser executado em respostas e reconstrução de desastres. Em 2023 serão R$ 127 milhões para esse fim.
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