O grupo técnico da Justiça e Segurança Pública da transição reuniu-se pela primeira vez nesta quinta-feira (17/11) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. A equipe é coordenada pelo senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e tratará de temas como a regulamentação de posse e porte de armas, crimes contra o estado democrático de direito, crimes digitais, e sobre a segurança na Amazônia e nas fronteiras. A reunião de hoje foi preliminar, para organizar o funcionamento do grupo, que passa a atuar a partir do dia 21.
Segundo Dino, uma das grandes prioridades do novo governo é desfazer a liberação generalizada de acesso a armas promovida pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). “Daqui para a frente, o conceito fundamental é da lei de 2003, do Estatuto do Desarmamento”, disse o senador eleito ao chegar ao CCBB, no Setor de Clubes Esportivos Sul, para a reunião. O coordenador do grupo disse que serão estudadas medidas como a devolução de armas de grosso calibre e o recadastramento de clubes de tiro.
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É dado como certo que haverá um revogaço dos decretos emitidos por Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a arma. “Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Não, seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, ‘liberou legal’”, declarou Dino. O senador eleito é cotado por integrantes do grupo como um bom nome para chefiar a pasta, mas não há definição oficial sobre isso.
Uma das promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral, foi o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. Há, porém, resistência por parte de aliados à medida.
“É minha opinião particular: eu acho que é um equívoco desmembrar, embora haja respeitáveis opiniões em contrário. Eu não consigo conceber a concepção de Justiça separada de Segurança Pública”, disse o ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que integra o grupo, ao ser questionado por jornalistas na chegada à reunião. Segundo ele, a indicação de dois ministros para tratar do tema poderia causar contradições caso eles pensem de maneira diferente, já que haveria inúmeros pontos de intersecção entre as pastas.
Damous acredita, porém, que o fato de um grupo de trabalho ter sido criado para tratar tanto da Justiça quanto da Segurança Pública seja uma indicação de que o novo governo não pretende desmembrar o ministério.
Flávio Dino, por sua vez, frisou que a decisão é prerrogativa do presidente eleito, mas também defendeu a necessidade de atuação conjunta entre os dois temas. “Tecnicamente, eu sempre defendi o modelo de integração. Sei que só existe política de Segurança Pública integrada com Justiça e em diálogo com as instituições de outros poderes”, afirmou. “Claro que a integração pode se dar com dois ministérios. Agora, separar no sentido de imaginar que são funções estanques é um equívoco metodológico, um equívoco político, que conduz à ineficiência”, acrescentou Dino.
O grupo de trabalho foi anunciado ontem pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e é composto por 17 membros. Alckmin disse ainda, durante o anúncio, que representantes de todas as polícias serão convidados para participar das articulações.
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