Em conversa com a imprensa na tarde desta quarta-feira (16/11), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), voltou a defender a manutenção da chamada PEC da Transição de maneira permanente. O texto final da Proposta de Emenda Constitucional deverá ser apresentado ainda na tarde de hoje aos presidentes das Casas.
“Não adianta você votar uma PEC para um ano e depois, no ano que vem, ter que fazer outra PEC. Isso é ruim para a economia, é ruim para o mercado, é ruim para todo o mercado brasileiro. É assim que começa a criar a desconfiança. Nós temos que estabelecer uma nova relação de confiança. Se fizer só por um ano (a PEC) está fazendo uma opção de não dar sustentabilidade”, defendeu Lopes.
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“Deveria ter um princípio em relação à transferência de renda no Brasil. Deveria ser sempre excepcionalizado de qualquer regra fiscal. Você tem um debate que o Rodrigo Pacheco, lá no Egito, junto com o presidente Lula (na COP27), chegou a defender por quatro anos (a excepcionalização). Então o debate está colocado”, explicou. O líder disse ainda que o anteprojeto será debatido com os demais líderes partidários, e que deve começar a tramitação na próxima semana.
Lopes destacou que, na prática, com a excepcionalização do Bolsa Família, o relator vai ganhar espaço orçamentário. “Se excepcionalizou o Bolsa Família, qual o espaço que ele ganha? R$ 105 bilhões, montante destinado para honrar todos esses compromissos que foram contratados pelo povo brasileiro nas urnas”, salientou.
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