'País terá novo arcabouço fiscal para incentivar investimentos públicos', diz Míriam Belchior

Para a ex-ministra, que também presidiu a Caixa Econômica Federal, o Brasil precisa retomar a capacidade de investimento tanto do setor público quanto do privado

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Lisboa — Integrante da equipe de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-ministra do Planejamento Míriam Belchior disse que os investimentos em infraestrutura serão retirados do teto de gastos a partir de 2023, já dentro do novo arcabouço fiscal que será adotado. Segundo ela, há uma demanda enorme da sociedade por obras que resultem em melhor qualidade de vida e que impulsionem o crescimento econômico e a geração de empregos.

“O presidente Lula sabe dos desejos da população e está pronto para fazer o que for necessário “, afirmou Míriam, que participou, de forma remota, do seminário “O futuro dos investimentos em infraestrutura”, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe). Ela destacou que até os economistas mais liberais admitem que o teto de gastos precisa ser revogado, para incrementar os investimentos em infraestrutura e o combate à fome, seguindo um novo modelo fiscal, com a devida responsabilidade.

Para a ex-ministra, que também presidiu a Caixa Econômica Federal, o Brasil precisa retomar a capacidade de investimento tanto do setor público quanto do privado. Ela destacou que o país tem hoje uma das menores taxas de investimentos da história, em torno de 15% do Produto Interno Bruto (PIB), nível que, em 2013, chegou a 21,9%. Ressaltou, ainda, que os desembolsos públicos, que saíram de R$ 73 bilhões em 2003, para R$ 207 bilhões, cederam para R$ 136 bilhões em 2020. “A média dos gastos com infraestrutura, que ficou em R$ 52 bilhões entre 2011 e 2015, caiu para menos de R$ 20 bilhões no ano passado”, detalhou.

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Também a oferta de crédito ao setor privado para investimentos despencou, prejudicado projetos importantes, segundo Miriam. Ela citou, particularmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que registrou desembolso médio de R$ 100 bilhões por ano entre 2003 e 2014. Agora, o volume representa um quinto disso. Nesse sentido, os bancos públicos terão papel fundamental para o mercado de crédito privado. “Portanto, vamos retomar, no governo Lula, um grande programa de investimentos em infraestrutura, como estão fazendo vários países, como os Estados Unidos “, assinalou. “Plano que será um dos pilares do crescimento econômico e da geração de empregos “, reforçou.

Serão muitas as frentes de atuação, indicou à ex-ministra, mas sempre levando em conta os compromissos com o meio ambiente. Isso ficará muito claro na transição energética pela qual o país passará. Segundo ela, em 2023, a prioridade será pela retomada de obras públicas paradas e daquelas que estão sendo tocadas em ritmo lento. Além disso, o governo reativará o programa Minha Casa, Minha Vida, com foco principal nas famílias de baixa renda, que respondem por três quartos do deficit habitacional.

Tudo isso, declarou Míriam, virá acompanhado do fortalecimento de instrumentos financeiros, como as debêntures incentivadas, e da maior segurança jurídica. Haverá, ainda, parcerias com governos regionais e com a iniciativa privada, por meio de PPPs. “Também precisamos debater com os órgãos de controle e de fiscalização e com o Legislativo uma agenda que incentive os investimentos em infraestrutura, com resultados mais efetivos”, disse.

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