O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), disse não apoiar a ideia da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fixar um prazo de quatro anos para deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deverá ser apresentado nesta quarta-feira (16/11).
Na semana passada, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que coordena as discussões sobre o Orçamento de 2023 no governo de transição, afirmou que a equipe considera limitar o prazo da PEC para os quatro anos do governo de Lula, mas a ideia sofre resistência no Congresso Nacional.
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“A questão de estender para quatro anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático. Vivemos num sistema de reeleição. O mandato presidencial pode ser de oito anos. Por que então não definir políticas de quase uma década, já retirando as atribuições também do Congresso de 2027 que ainda nem foi eleito?”, criticou o ministro.
Para Ciro Nogueira, o mais prudente é assegurar ao novo governo condições para que proteja os mais vulneráveis em seu primeiro ano. “E, a partir daí, que dialogue com o Congresso eleito e com a sociedade, com base em todas as premissas claras de sua plataforma de gestão e seu programa econômico, como conduzir o país nos próximos quatro anos. Esse é o caminho mais democrático e legítimo”, defendeu.
O ministro defendeu “calcular precisamente quanto custam esses dois benefícios e assegurar os recursos necessários para eles dentro do orçamento, respeitando a regra do teto de gastos e flexibilizando exclusivamente apenas o necessário”. Nogueira foi o escolhido de Jair Bolsonaro (PL) para conduzir o processo de transição de governo junto a Geraldo Alckmin (PSB), vice do presidente eleito.
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