O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o Brasil as punições e medidas tomadas contra empresários de transporte e empresas que financiam bloqueio de estradas e vias públicas com o objetivo de contestar o resultado das eleições deste ano, com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a EXTENSÃO DA DECISÃO CAUTELAR A QUAISQUER FATOS DESSA NATUREZA EM CURSO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, para que sejam imediatamente tomadas, pela POLÍCIA FEDERAL, pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e pela POLÍCIA MILITAR DOS ESTADOS, no âmbito de suas atribuições, a adoção de todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis, para a IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS VIAS E LOCAIS PÚBLICOS QUE, ILICITAMENTE, ESTEJAM COM SEU TRÂNSITO OU ACESSO INTERROMPIDO", diz trecho do acórdão publicado pelo STF.
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Moraes havia tomado uma decisão nesse sentido para o Distrito Federal na quinta-feira (10/11). O ministro ainda estendeu a decisão de desbloqueio para as vias públicas em cidades, além de determinar multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.
'Atos contrários à democracia'
Na decisão, o ministro destaca a "persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições" e recomenda a extensão da decisão anterior para “todo o território nacional".
A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados devem tomar providências para efetuar a liberação das estradas, com previsão de multa horária de R$ 100 mil aos donos de veículos, como já havia sido determinado por ele em 31 de outubro. A decisão foi posteriormente referendada pelo plenário virtual da Corte.
Apoiadores de Bolsonaro (PL) interditaram vias por todo o Brasil em protesto contra o resultado das urnas no 2º turno da eleição presidencial em que Lula (PT) venceu o atual presidente.
Posicionamento das polícias
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG), todas as rodovias de Minas Gerais permanecem desbloqueadas desde a quinta-feira (3/11) quando o último ponto de interdição - o km 27 da BR-364, em Frutal, no Triângulo Mineiro - foi desobstruído.
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para saber se haverá ação policial para a desobstrução de manifestações de vias públicas nas cidades mineiras.
O tenente-coronel Flávio Santiago ressaltou que o estado não tem nenhuma via interditada por manifestações. Segundo ele, caso haja alguma interdição de vias, a orientação aos militares é negociar o desbloqueio das vias com os manifestantes.