O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) informou que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sugerir, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, excepcionalizar do teto de gastos, permanentemente, todo o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
"Discutimos com os líderes partidários para encaminhar a PEC para excepcionalizar do teto de gastos as ações sociais do governo. No caso, apenas o Bolsa Família, que é a parte mais sensível da situação que o Brasil está vivendo, para garantir a essas pessoas o mínimo para que possam sobreviver, com o mínimo de dignidade. E houve uma boa receptividade de todos os líderes", ressaltou Castro, saída da residência oficial do Senado, onde ocorreu a reunião na noite de ontem.
Conforme o senador, a equipe de transição deixou o local para encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o qual os detalhes também seriam debatidos. Ele disse que o texto final da PEC deve ser apresentado até amanhã.
"A equipe volta a falar comigo para apresentar oficialmente, me entregar o texto, dizendo quais são as rubricas que estarão excepcionalizadas e o valor de cada uma. Para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque em branco para gastar com isso ou com o que o governo quiser. Então, vai ter de estar especificado claramente", explicou. Castro afirmou que analisará o texto em detalhes, com os líderes partidários, ao longo da próxima semana.
A retirada do programa Bolsa Família do teto de gastos abre, no Orçamento de 2023, um espaço de R$ 105 bilhões para despesas. O valor será destinado a demais programas sociais, como o Farmácia Popular.
A PEC deverá detalhar minuciosamente a destinação de cada recurso. Castro destacou, ainda, que a excepcionalização do Bolsa Família do teto tende a ser permanente. A mudança tem como objetivo garantir a continuidade do pagamento de R$ 600 do benefício.
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Receitas extras
Também segundo o relator do Orçamento, a equipe de transição trabalha com a possibilidade de ampliar os gastos quando houver receitas extraordinárias, até o limite de 2%.
"Se houver uma receita extraordinária que não são das receitas que estão previstas, o governo federal vai poder gastar 2% da receita corrente líquida, até esse valor do crédito extraordinário", enfatizou.
Estiveram na reunião, também, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB-SP); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o senador eleito Wellington Dias (PT-PI); e outros líderes.
A versão redigida da PEC ainda não foi entregue ao relator. Segundo Castro, a reunião serviu para a apresentação de um esboço do texto.
Após o aval do relator, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e só depois seguirá para o plenário. Castro não descartou que esse caminho seja percorrido em um mesmo dia. "Só iremos dar início à tramitação da PEC quando houver concertação com líderes da Câmara e do Senado. Vamos negociar com todos os líderes a partir de quarta-feira. Só depois desse consenso, vamos correr com a PEC", frisou.