O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10/11) que as polícias liberem imediatamente "todas as vias públicas" que estejam com o trânsito interrompido "ilicitamente" no Distrito Federal. O magistrado também fixou uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.
"Para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade ao acesso a vias e prédios públicos; ou o desfazimento de tais providências, quando já concretizadas, e que identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa", diz o despacho.
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A decisão, que deve ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acontece após a informação de que mais 115 caminhões chegaram a Brasília para protestar em frente ao quartel-general do Exército.
“Diante das notícias de que 115 caminhões estão se deslocando para Brasília/DF, com objetivo de reforçar os atos criminosos e antidemocráticos que seguiram em todo país à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu.
Desde o resultado das eleições, no dia 30 de outubro, parte da categoria dos caminhoneiros e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) — derrotado nas urnas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — passou a realizar protestos pelo país e fechar rodovias federais. Entre outras falas de tom golpista, os manifestantes pedem “intervenção federal” e destituição dos tribunais superiores.
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