O colegiado de líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu indicar quatro emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Em reunião, na tarde desta terça-feira (8/11), ficou acordada a destinação de R$ 500 milhões para conclusão da Transamazônica (trecho entre Altamira - Rurópolis), R$ 1,5 bilhão para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), R$ 950 milhões para fomento ao setor agropecuário e R$ 400 milhões para o Programa de Atenção Primária à Saúde (PAB).
Além disso, o colégio de líderes apresentou sugestão de mudanças no cronograma de tramitação da LOA 2023. O novo cronograma deve ser votado e aprovado na reunião deliberativa de logo mais, às 18h, com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Saiba Mais
O novo cronograma prevê a realização de audiências públicas até 16/11; a votação do Relatório de Receitas e suas emendas até 23/11; a publicação relatório geral até 5/12; e, por fim, a votação do relatório geral até 7/12.
Emendas
Cada comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária Anual, sendo quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei). O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara.
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