A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo, nesta terça-feira (8/11), sobre a abordagem para desengessar o Orçamento de 2023, confirmando a opção pela via política: a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que excepcione áreas estratégicas do teto de gastos. O prazo para a aprovação, porém, é curto, e a medida precisa ser aprovada até 15 de dezembro para não prejudicar os pagamentos do Auxílio Brasil.
O texto pode ser apresentado ainda hoje, mas ainda não há data para que ele seja enviado ao Congresso. “A decisão do presidente Lula foi pelo caminho político”, disse ao Correio o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atuou como coordenador da campanha do petista durante a eleição. “Não quero acreditar que um Congresso que concedeu R$ 600 de forma temporária antes da eleição não vai conceder o benefício de forma permanente agora”, acrescentou.
Saiba Mais
Outra opção seria uma Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário que permita o pagamento do benefício. Uma MP, porém, é prerrogativa do presidente da República e Lula teria que esperar até 1º de janeiro para dar a canetada — o que reduziria o pagamento naquele mês a R$ 405, já que a folha será processada em dezembro.
Há ainda o caminho jurídico, fiando-se em uma decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiria a manutenção do valor sem necessidade de PEC ou MP. Porém, ela só valeria para o Auxílio Brasil e não para as demais áreas visadas por Lula.
Randolfe participou hoje de uma reunião com prefeitos, parlamentares e autoridades municipais para discutir as emendas para 2023. Ao seu lado estavam o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), apontado como responsável pelo ajuste orçamentário durante a transição, e o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Entre os presentes, a maioria representava municípios do Amapá. O encontro ocorreu no mezanino do B-Hotel, zona central de Brasília.
A estimativa é de que a PEC retire cerca de R$ 170 bilhões do teto de gastos em áreas estratégicas, batizadas pela equipe de “mínimo existencial”. Desse total, R$ 70 bilhões é o valor necessário para cumprir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem, mais um adicional de R$ 150 para cada criança abaixo dos seis anos. O montante não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, apesar das promessas do mesmo durante a campanha.
Segundo Wellington Dias, o Orçamento do ano que vem terá dois eixos, sendo o primeiro o social, “ou seja, o que falta para que, para essa rede de proteção social, não falte dinheiro”, disse. O outro é a retomada do investimento no país. “Todas as vezes que o Brasil ampliou o investimento público, mesmo que em um valor baixo, isso ajuda a acelerar o desenvolvimento”, acrescentou.
"Boa vontade para a aprovação"
Em relação à aprovação da PEC no Congresso, que terá que tramitar em regime de urgência, Dias acredita que não haverá muita resistência ao projeto. “O que a gente vê com líderes, e líderes de partido, é boa vontade para a aprovação”, disse. “Do ponto de vista fiscal, a alteração é muito pequena”, acrescentou, lembrando ainda da PEC dos Precatórios e da PEC Kamikaze, aprovadas na atual gestão, que também furaram o teto.
Randolfe relatou também que já se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, por sua vez, conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos estão alinhados para tramitar a proposta orçamentária com urgência.
Cobertura do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Newsletter
Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.