Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foram aprovadas, nesta terça-feira (8/11), as emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Os colegiados estão se reunindo ao longo desta semana para realizarem suas análises e sugestões a respeito do Orçamento para o próximo ano.
A destinação de recursos para a construção de casas populares foi sugerida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), por meio de relatório. Tanto o parecer quanto as emendas serão encaminhados à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Para o Ministério do Desenvolvimento Regional, a CAE aprovou a Emenda 23, no valor de R$ 1,75 bilhão, que busca garantir recursos para o programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida). A verba deverá ser destinada à ação “Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)”.
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Demais indicações
A comissão manifestou apoio, ainda, à Emenda 45, que destina R$ 10 milhões para a conservação e recuperação de bacias hidrográficas. A CAE também aprovou a destinação de R$ 120 milhões para a “Promoção do Desenvolvimento de Micros e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato” do Ministério da Economia (Emenda 20).
Já para o Ministério da Defesa podem ser destinados R$ 350 milhões, para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). A emenda 72, que tem esse objetivo, foi sugerida por Angelo Coronel.
As emendas de comissão não são de execução obrigatória, e serão avaliadas pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A CAE analisou 88 indicações de emendas, sendo 73 emendas à despesa (67 de apropriação e 6 de remanejamento), além de 14 emendas de texto e uma emenda à estimativa da receita. O colegiado optou por não apresentar emendas de remanejamento, mas acatou todas as emendas de texto apresentadas.
Emendas
Cada comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária Anual, sendo quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei). O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara.
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