O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou, nesta quinta-feira (3/11), que o grande desafio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê a exclusão de áreas emergenciais do Orçamento do teto de gastos, é o tempo. A proposta precisa ser redigida, votada e aprovada o quanto antes para garantir o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil em janeiro de 2023.
“Eu digo que o grande desafio é o tempo. Nós queremos já na terça-feira (8) ter as condições da redação desta Emenda Constitucional, ter a definição dos valores e, é claro, a proposição do presidente eleito, [Luiz Inácio] Lula [da Silva], a partir da aprovação assim feita aqui, comandada pelo vice-presidente eleito, [Geraldo Alckmin]”, disse Dias na coletiva de imprensa convocada para o anúncio da PEC. Segundo o senador eleito, o objetivo é que a proposta seja votada na primeira ou segunda semana de dezembro.
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A PEC da Transição visa garantir recursos para áreas estratégicas previstas no programa de governo de Lula, especialmente a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi enviada ao Congresso pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), não garante recursos suficientes para o benefício — apesar de Bolsonaro, em sua campanha eleitoral, ter prometido a manutenção do auxílio. São necessários R$ 70 bilhões a mais, que serão excepcionalizados do teto de gastos. Outras áreas que devem receber recursos além do teto são o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a saúde.
Ainda não há previsão de valor para a PEC, o que será discutido na próxima reunião. “A equipe técnica vai se debruçar até terça-feira (8) para, aí sim, quantificar o valor necessário para cada ponto crítico, em cada ponto que tem hoje insuficiência, para garantir as condições de execução de 2023”, explicou Dias.
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