O projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos tem tudo para ser votado, hoje, na Comissão de Agricultura do Senado. Chamado pelos críticos de "Pacote do Veneno", o PL propõe, entre várias alterações, que a denominação "agrotóxico" seja trocada para "pesticida"; flexibiliza exigências e prazos impostos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e cria registros temporários para os defensivos agrícolas serem usados antes mesmo de serem liberados pela pasta.
Relator do PL 1.459/22 e defensor do texto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) argumenta que estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) indicam que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de usuários de pesticidas, atrás de Japão, Coréia do Sul, Alemanha, França, Itália e do Reino Unido. Para ele, o PL é necessário porque muitos pesticidas utilizados no Brasil estão desatualizados e têm condições de ser substituídos por produtos mais modernos.
"Hoje demora-se, em média, oito ou até 10 anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado", destacou.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) posicionou-se contrariamente à possibilidade de votação na comissão. Ela lembrou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), no Egito, um novo rumo para a política ambiental, que se choca com o Pacote do Veneno.
"O Brasil se tornou pária nos últimos anos no quesito meio ambiente. O Brasil sempre esteve na cabeceira. Agora, na última COP, tivemos um reposicionamento do Brasil. Esse projeto vai trazer prejuízos muito grandes", criticou.
Retrocesso
Marina Lacôrte, porta-voz de agroecologia do Greenpeace Brasil, considera o PL um "retrocesso enorme" na legislação brasileira de agrotóxicos. Apesar de ela considerar que a "lei atual de agrotóxicos não é perfeita", ela alerta sobre a possibilidade de serem aprovados produtos com substâncias cancerígenas — que, hoje, estão proibidas de serem utilizadas nas lavouras.
Ela chama a atenção que o texto do PL só prevê proibir esse tipo de produto químico se o nível de risco for considerado "insatisfatório por permanecer inseguro ao ser humano ou ao meio ambiente". "Fica valendo aprovar esse tipo de substâncias, a não ser que apresentem um 'risco inaceitável', sem definir o que é 'risco inaceitável'. Para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, para vários órgãos de saúde e para o Instituto Nacional do Câncer (Inca) não existe nível seguro para o consumo dessas substâncias", salienta.
O projeto pretende, ainda, retirar o poder decisório sobre os agrotóxicos do Ministério da Agricultura e dividi-lo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O PL propõe, também, a criação de um registro temporário para novos agrotóxicos no caso dos órgãos competentes descumprirem o prazo máximo de 24 meses para aprovação de novos registros.
*Estagiários sob a supervisão de Fabio Grecchi
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