Projeto que regulamenta o lobby pode ser votado nesta terça-feira na Câmara

O projeto de lei 1.202/2007, que institui e regulamenta a atividade do lobby no país, está na pauta de votações da terça-feira (28/11)

Taísa Medeiros

postado em 28/11/2022 17:16 / atualizado em 28/11/2022 17:30

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O projeto que regulamenta o lobby pode ser votado ainda esta semana no Congresso Nacional. Previsto na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para esta terça-feira (29/11), a proposta tramita há décadas no Legislativo e, apesar de não ter sido regulamentada, a atividade foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho em 2018 e recebeu o nome de "relações institucionais e governamentais (RIG)".

A votação do projeto chegou a entrar na pauta da última semana, mas foi retirado para ajustes no texto. O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), deverá apresentar um novo parecer. Andrada também realizou o pedido de urgência para a votação, o qual foi acatado pelos deputados em abril.

Um dos principais objetivos da aprovação da proposta é fornecer mais transparência aos processos de participação da sociedade civil no Legislativo. A proposta ganhou novo fôlego este ano por conta da recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE orienta a implementação das normas para a atividade, com o objetivo de viabilizar a participação do país na entidade, o que colocou a medida na lista de prioridades do governo no Parlamento neste ano.