Lula vem a Brasília para liderar articulação política da PEC da Transição

Um mês após as eleições, Transição ainda não destravou a PEC. Com petista em Brasília é esperado o avanço da proposta

HENRIQUE LESSAVICTOR CORREIA

postado em 27/11/2022 06:00

(crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil )

Faltando 35 dias para a posse do novo governo, o Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não avançou na articulação política para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição — que vai garantir ao governo federal não paralisar em 1º de janeiro e conseguir manter o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, no atual patamar de R$ 600. Com a demora, o ruído vem aumentando, seja no mercado financeiro, que sem as definições para a área econômica oscila em cada nova declaração, seja na equipe da transição, que não vem demonstrando muita sincronia.

Para tentar desatar esses nós e reduzir os ruídos, o próprio Lula desembarca em Brasília esta semana e deve assumir a coordenação da articulação política a fim de que o futuro governo consiga aprovar a proposta que garantirá os compromissos feitos na campanha.

A entrada do presidente eleito em campo, adiada em função da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) e de uma cirurgia na garganta, agora é vista como fundamental por interlocutores da transição. Se antes Lula foi poupado porque o PT julgava simples a aprovação da PEC, o engano foi percebido, e agora, o petista se torna central, tanto para acalmar os mercados, demonstrando que seu compromisso com o social estará combinado com a responsabilidade fiscal, quanto para a construção das pontes com o Congresso que faltam, para que o novo governo possa levar em frente seu programa e construir uma base.

Alguns parlamentares disseram que agora esperam ouvir da boca de Lula a sinalização de conversas iniciadas com os emissários do petista. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que coordena um grupo técnico da transição, é necessário 'conformar' uma base. "Tem que haver lealdade a apenas um L, o L de Lula", disse o parlamentar.

Na fala do político fica a dúvida se um outro "L", que não Lula, seria de Lira, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do Centrão, mais um com quem o presidente eleito vai se reunir durante a semana para agilizar o andamento da PEC. Ela precisa ser aprovada em tempo recorde, mas Randolfe lembra que a proposta de emenda com tramitação mais rápida no parlamento levou 37 dias. Um sinal de que a transição, mesmo insistindo na PEC, já trabalha com a possibilidade de ela ser aprovada após a posse presidencial, ou mesmo em fevereiro com o novo Congresso.

Tudo vai depender das inúmeras conversas de Lula previstas para esta semana. Terça-feira é indicada como a data limite para o texto iniciar a tramitação no Congresso. Randolfe aponta outra dificuldade. "É um parlamento antigo querendo fazer exigências a um governo novo", ponderou. Já em fevereiro, a Câmara renova 44% dos deputados, e a negociação deve ser outra.

Nas conversas com interlocutores da transição não se fala em desistir da PEC. Ela deve sair, seja nessa legislatura, seja na próxima, se essa for a vontade de Lula.

Candidatos a ministro

Apesar dos lobbies e grupos de interesse que estão batendo à porta dos grupos técnicos do gabinete de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), ninguém sabe qual será o mapa a ser desenhado por Lula na Esplanada dos Ministérios. Mesmo com aliados já falando à imprensa com a desenvoltura de ministro, costumam repetir o mantra de que a escolha será feita pelo presidente eleito, e tudo ao seu tempo.

Fontes da transição têm apostas, mas sabem que as escolhas, em alguns casos, serão de nomes que estão apenas na cabeça de Lula. "O problema é que não tem nome na mesa, tem na cabeça do presidente", reforçou na quinta-feira o senador Jaques Wagner (PT), responsável pela articulação política da PEC no Congresso.

O político baiano protagonizou uma demonstração do ruído existente dentro da equipe de transição quando, ao reconhecer que a PEC está travada, disse "faltar um ministro da Fazenda" para facilitar a articulação da proposta. A declaração rendeu, poucas horas depois, uma crítica da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que alfinetou Wagner dizendo que o que "falta é articulação política no Senado. Por isso que eu acho que nós travamos na PEC".

Outro aliado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), principal articulador da aproximação de Lula com o MDB, tem disparado críticas contra a proposta da PEC. No caso dele, por razões regionais, já que a proposta aproximou o PT do presidente da Câmara, principal antagonista de Calheiros em Alagoas. "O que se recomenda como encaminhamento para um governo que se elegeu em uma eleição tóxica, cheia de pensamentos, é que se construa em primeiro lugar uma maioria congressual. Com ela, que se elejam os presidentes das duas Casas", disse. Para Calheiros, provavelmente, sem o "L" de Lira.