Orçamento secreto e teto de gastos corroeram recursos da Saúde, diz Transição

Em coletiva nesta sexta (25/11), GT de Saúde apresentou dados que evidenciam um desmonte em áreas vitais da saúde pública e redirecionamento do orçamento para RP9

Tainá Andrade

Victor Correia

postado em 25/11/2022 14:19

Coordenador do GT de Saúde, senador Humberto Costa (PT-PE): país caminha para uma situação "drástica" - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A falta de planejamento para o orçamento do Ministério da Saúde, em 2023, anunciada pelo GT de Saúde, nesta sexta-feira (25/11), mostrou um redirecionamento dos montantes destinados à pasta para as emendas de relator. Dessa maneira, os coordenadores apontam que o país caminha para uma “situação drástica” caso não sejam tomadas medidas urgentes, antes de janeiro, em relação ao Orçamento.

“O orçamento da Saúde para o planejamento 2023 está impactado pela Emenda Constitucional 95 [que instituiu novo regime fiscal, o teto de gastos]. Há a absorção dentro do orçamento da saúde da RP9, evidenciamos que é consumido em R$ 10 bilhões”, detalhou o coordenador do GT de Saúde, senador Humberto Costa (PT-PE).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional cortou recursos de programas estratégicos para bancar o aumento das emendas de relator. A redução chega a 59% em relação ao orçamento de 2022 nos programas de Saúde indígena e Farmácia Popular. Para programas de Educação e formação em saúde, a queda é de 56%.

Já para programas de formação de profissionais para atenção primária, que incluem o Mais Médicos — rebatizado pelo atual governo de Médicos Pelo Brasil — o orçamento é 51% menor.

Por outro lado, o orçamento secreto terá aumento de 22%, ou R$ 1,78 bilhão, em relação a 2022. Já as emendas individuais e de bancada serão aumentadas em 13%, um valor de R$ 1,12 bilhão. “Entre 2018 e 2022, as perdas para o SUS [Sistema Único de Saúde] em função da EC 95 [teto de gastos] chegam a quase R$ 60 bilhões”, diz documento divulgado pela equipe de transição.

PEC

A solução, segundo Humberto Costa, passa pela aprovação da PEC da Transição, a principal aposta do novo governo para liberar recursos no Orçamento de 2023. Porém, a Proposta de Emenda à Constituição está travado no Senado Federal. O governo de transição avalia outras opções para garantir os recursos necessários para o ano que vem.

“A questão dramática que estamos vivendo, ninguém estão fazendo terrorismo aqui, essas informações são oficiais. Então, talvez o comentário tenha sido o seguinte: se o Congresso não aprovar, outros mecanismos terão que ser usados. Da nossa parte, diante desse cenário, alguma solução tem que ser dada. Nós achamos que a melhor seja por meio do Congresso Nacional”, alertou Humberto Costa.

O GT avalia que são necessários R$ 22,7 milhões a mais para o orçamento da Saúde no ano que vem. O valor representa os recursos bloqueados para o setor pelo teto de gastos. “Quando fizemos o pedido de R$ 22,7 milhões foi com responsabilidade e precisão, levando em consideração as propostas apresentadas na campanha e que queremos que sejam cumpridas. Grande mutirão para reduzir as demandas [na saúde pública] reprimidas com a pandemia. Essa fila é imensa e temos condição de reduzi-la significativamente. Não há superestimação de necessidade e recursos para saúde”, evidenciou o senador.

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