Mercadante: segurança pública está comprometida por falta de orçamento

O ex-ministro afirmou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (23/11), que a crise orçamentária está comprometendo a execução de serviços de segurança pública

Taísa Medeiros

postado em 23/11/2022 19:24 / atualizado em 23/11/2022 19:24

(crédito: Gabriela Ornelas)

Coordenador de grupos temáticos da equipe de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante, alertou, nesta quarta-feira (23/11), para o comprometimento das atividades de segurança pública em decorrência da crise orçamentária. Como exemplo, lembrou o caso da emissão dos passaportes, que foi suspensa recentemente.

“Há um grave comprometimento de algumas atividades imprescindíveis da segurança pública pela crise orçamentária que está ocorrendo, agravada ontem (22/11) com mais um contingenciamento”, disse. O governo federal anunciou na terça-feira (22) o congelamento de R$ 5,7 bilhões do Orçamento deste ano e admitiu dificuldade para o funcionamento da máquina.

“Ao longo deste ano, os gastos foram todos canalizados para disputa eleitoral, inclusive violando, do nosso ponto de vista, a legislação eleitoral do país, a paridade de armas que é um princípio internacionalmente reconhecido para você disputar uma eleição. A legislação eleitoral veda, por exemplo, benefícios aos eleitores monetários ou de qualquer outra natureza. Isso aconteceu ao longo do ano. E agora não tem recurso para fechar o ano. E algumas atividades essenciais estão parando”, frisou, referindo-se às estratégias realizadas no Legislativo para o aumento do Auxílio Brasil antes das eleições.

GT Segurança Pública

Mercadante ainda comentou sobre reunião realizada por Flávio Dino com os secretários de segurança do país, na qual foi feito o diagnóstico desse e de outros problemas relacionados à área. O ex-ministro citou também a falta de recursos para a manutenção das viaturas policiais.

“São várias dimensões dessa crise, e que se projeta para o ano que vem, se nós não tivermos uma PEC que assegure um extrateto e que viabilize a manutenção dos serviços públicos essenciais, além dos programas de combate à pobreza, à fome, que é o mínimo existencial, que é o Bolsa Família, absoluta prioridade de todos os que disputaram as eleições, e é um compromisso assumido nas urnas”, concluiu.