Projeto que flexibiliza fretamento de ônibus emperra na Câmara

Texto foi discutido, nesta quarta (23/11), pela Comissão Viária de Transportes. Três deputados pediram vistas conjunta

Francisco Artur

postado em 23/11/2022 18:10

(crédito: Reprodução/TV Câmara)

Embora tenha sido aprovada por 19 deputados federais contra seis, a proposta de flexibilização do transporte de ônibus por fretamento nem chegou a ser discutido pela Comissão Viária de Transportes, da Câmara Federal, nesta quarta-feira (23/11). Isso porque os parlamentares Diego Andrade (PSD), Fábio Ramalho (MDB) e Mauro Lopes (Progressistas) pediram vistas conjuntas.

Com isso, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 494/2020, que pede pelo fim do circuito fechado no fretamento de ônibus, foi retirado da pauta da sessão. De acordo com o regimento da Casa, o texto deverá ser colocado em discussão no prazo máximo de duas sessões.

Mesmo sem ser analisado pelos membros da comissão, os parlamentares opinaram sobre o caráter do projeto. De um lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu que a flexibilização ampliaria a concorrência no setor, barateando os preços das passagens.

“A defesa do projeto vai no sentido de dar mais liberdade às pessoas, estimulando também o empreendedorismo, melhorando relações contratuais entre empresários do setor de viação e os usuários”, defendeu o deputado, que presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.

Ele também relacionou a aprovação deste projeto com uma sinalização que a Câmara faz à “evolução”. “Não podemos frear essa mudança”, concluiu.

Em divergência à opinião de Van Hattem, o deputado Diego Andrade argumentou que o projeto apresenta falhas ao não abranger temas como a gratuidade ou desconto na passagem para determinados passageiros e a cobertura de pequenos municípios do país.

“Isso geraria abandono de linhas e um completo desatendimento à população. É claro que todas as empresas iriam ficar focadas nas linhas rentáveis. Então, como nós vamos cobrir as cidades pequenas?”, indagou o deputado.

A crítica ao projeto também se deu na perspectiva do mercado de trabalho. Segundo Diego Andrade, a flexibilização no fretamento de ônibus e a queda do circuito fechado geraria uma onda de trabalhadores na categoria de subemprego.

“Perderíamos milhões de empregos diretos, que estimulam direitos como a previdência e o plano de saúde”, problematizou o parlamentar.

Protesto

Antes de ser analisada pela Câmara, a flexibilização do transporte fretado foi defendida, na manhã desta quarta, por empresários da área do turismo. O grupo fez um ato na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No local, os manifestantes colocaram um ônibus acorrentado.

A corrente, de acordo com os empresários, significa a conduta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que segundo eles, comanda operações para apreender os veículos nas estradas.

O Correio contatou a agência para questionar sobre as apreensões de ônibus, mas até o momento não houve respostas.

 

Empresários questionam circuito fechado de ônibus (foto: Divulgação)

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