Empresários acorrentam ônibus para cobrar regulação de transporte fretado

Flexibilização das operações de ônibus fretados será discutida nesta quarta, na Comissão de Viação e Transporte. Os empresários do setor acusam a ANTT de apreender os veículos

Francisco Artur

postado em 23/11/2022 11:35 / atualizado em 23/11/2022 11:46

(crédito: Divulgação)

A flexibilização do transporte fretado é a principal bandeira dos empresários de turismo que fazem, na manhã desta quarta-feira (23/11), uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No ato, os manifestantes usaram um ônibus acorrentado.

A corrente, ainda de acordo com os empresários, significa a conduta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que segundo eles, comanda operações para apreender os veículos nas estradas. Os donos dos veículos, que protagonizam o ato, prestam serviços à plataforma digital de fretamento de ônibus Buser.

Os manifestantes dizem ainda que, com a apreensão dos veículos, a agência desrespeita a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que impede a apreensão ilegal de ônibus fretado. Essa consideração foi emitida em outubro.

De acordo com os empresários, o ato desta quarta também tem o objetivo de cobrar a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) 494/2020, que pede pelo fim do circuito fechado no fretamento. Esse texto, de acordo com a assessoria de comunicação do deputado federal e presidente da Comissão de Viação e Transporte, Hildo Rocha (MDB-MA), está na ordem do dia e será analisado pelo grupo de parlamentares, nesta quarta.

O Correio questionou a ANTT sobre as acusações de apreensão dos ônibus e desrespeito à decisão do TRF-3. A agência, por meio de sua assessoria, afirmou que irá se pronunciar até a tarde desta quarta.

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