Aprovado na Câmara, PL que proíbe arquitetura hostil vai à sanção presidencial

A prática consiste em utilizar materiais, estruturas, técnicas e equipamentos para afastar pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outras parcelas da população de espaços de uso comum

Victor Correia

postado em 22/11/2022 22:35

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22/11), o Projeto de Lei (PL) 488/2021, que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços públicos brasileiros. A prática consiste em utilizar materiais, estruturas, técnicas e equipamentos para afastar pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outras parcelas da população de espaços de uso comum. Aprovado, o texto agora segue para a sanção presidencial.

O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Se sancionada, a lei será batizada em homenagem ao Padre Júlio Lancellotti, defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua. "Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira. Precisamos fortalecer essa luta, tendo sensibilidade política e humana ao tratar os direitos das pessoas em situação de rua, especialmente dentro da crise que estamos enfrentando. Não podemos desumanizar quem precisa de acolhimento”, comemorou Contarato.

Vitória! A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, e seguirá à sanção presidencial, meu projeto que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços públicos nas cidades. A lei recebe o nome do Padre Júlio Lancelotti, incansável militante em defesa da população em situação de rua!

— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) November 22, 2022

Lancellotti ficou conhecido por sua atuação na cidade de São Paulo. Em um de seus atos mais conhecidos, o padre quebrou, com uma marreta, espinhos de concreto implantados embaixo de uma ponte para evitar que pessoas dormissem no local, um exemplo de arquitetura hostil. O argumento do projeto é que a prática viola a Constituição Federal.

O relator no PL na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), declarou que o projeto qualifica o estatuto para proteger a população em situação de rua. "Ninguém merece ou quer viver nessas circunstâncias, por isso é necessário que as cidades acolham", afirmou.

Já a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) avaliou que houve concordância entre opositores dentro da Casa em prol do PL. "Esse é um raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego dessa arquitetura hostil nas cidades. Um projeto muito humano", disse.