"Não há consenso", diz Pacheco sobre PEC da Transição

Governo eleito planeja entregar o texto final da proposta até amanhã, para dar início à tramitação no Senado Federal. Negociações seguem, especialmente entre os líderes

Taísa Medeiros

Victor Correia

postado em 22/11/2022 19:11

(crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE)

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou, nesta terça-feira (22/11), que ainda não há consenso a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, arquitetada pela equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, a partir da entrega do texto final, haverá “um procedimento regular de construção e amadurecimento da proposta”.

“Não há consenso ainda. O único consenso que há é a necessidade do Congresso Nacional dar solução ao espaço fiscal que possa fazer implementar o Bolsa Família a partir de janeiro definitivo no valor de R$ 600. Há pontos que são controvertidos e que serão objeto de debate tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados em relação ao tamanho desse espaço fiscal, em relação ao tempo dessa exceção do teto de gastos, e ao próprio questionamento da melhor forma de âncora fiscal no Brasil”, citou o presidente do Senado.

O texto final segue indefinido porque as negociações entre os atuais e futuros governantes seguem no Senado. Conforme interlocutores afirmaram ao Correio, haverá uma série de mudanças em relação ao anteprojeto que havia sido inicialmente apresentado. Pacheco diz aguardar a apresentação formal.

“O objetivo dessa PEC é muito importante para o país. Não é necessariamente só um compromisso com o novo governo, com o governo atual ou com o Congresso. É com o povo brasileiro, especialmente com a população mais carente, que precisa ter a partir de janeiro de 2023 implantado um programa social com o valor de R$ 600 do Bolsa Família, mais os 150 reais por criança de até seis anos de idade. Para implementar esse programa é preciso ter o espaço fiscal, considerando o teto de gastos”, disse.

PECs alternativas

Duas propostas alternativas foram apresentadas ao Congresso. A mais recente é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Chamada PEC da Sustentabilidade Social, sugere valor menor do que a proposta petista para bancar o benefício social. A previsão é de R$ 80 bilhões de expansão do limite do teto de gastos que, segundo o parlamentar, seriam suficientes para cobrir o Bolsa Família e até o reajuste do salário mínimo acima da inflação, como prometido por Lula.

A outra, é do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Segundo Vieira, a PEC apresentada pela equipe de transição oferece perigos. "A proposta está bastante genérica e abrangente, podendo colocar em risco a estabilidade e a credibilidade fiscal do futuro governo (...)", argumentou. "Manter a credibilidade do arcabouço fiscal do governo brasileiro é essencial para iniciarmos o processo de reorganização do Estado brasileiro." O senador passou a coletar assinaturas para a proposta ainda ontem.

“Nós vamos colocar todas essas propostas em uma discussão própria, regimental, no âmbito do Senado. Em especial na Comissão de Constituição e Justiça e identificar o que a maioria do Senado entende”, comentou Pacheco, em conversa com a imprensa.