Líder do PT na Câmara não descarta apresentar em PEC uma nova "âncora fiscal"

Após reunião do partido, que negocia a aprovação da PEC nas duas Casas Legislativas, lideranças do partido comentaram sobre o alinhamento com as demais legendas para agilizar a tramitação

Taísa Medeiros

postado em 22/11/2022 16:17 / atualizado em 22/11/2022 16:19

(crédito: Nilson Bastian/ C?mara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) não descartou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresente uma nova âncora fiscal para o Brasil. No entanto, enfatizou se tratar de uma opinião sua, e não da bancada petista. “Eu acredito sim, que podemos apresentar na PEC uma nova âncora fiscal. Mas isso é uma opinião minha. Acho que o governo vai discutir isso”, adiantou.

Uma nova regra fiscal a ser adotada no país pode ser essencial para evitar efeitos negativos vindos da inflação. “Nós não queremos que a inflação venha corroer o poder de compra do aumento real que nós vamos dar para o salário mínimo, e menos ainda, o aumento da transferência de renda. Para ter ganho social tem que ter responsabilidade fiscal”, enfatizou o líder.

O deputado José Guimarães (PT-CE) defende que é fundamental pacificar o Senado, para que o texto da proposta chegue o mais pronto possível à Câmara. “Os blocos, a conversa que nós tivemos com o Arthur (Lira, presidente da Câmara) ontem foi muito proveitosa. A federação vai se reunir hoje, PT, PV e PCdoB, os outros partidos. Demos passos largos aqui para construir a governabilidade do novo governo aqui na Câmara”, comentou.

Apensamento

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) afirma que já é consenso que haverá o apensamento — no sentido tramitação conjunta — da PEC que virá do Senado Federal a outro texto que já esteja tramitando na Câmara. Não há, ainda, a definição de qual proposta será.

“Não existe número de sessões antes da votação do Orçamento que sejam suficientes para isso (votar sem apensamento). Tem que acontecer com PECs que sejam similares e que possam ser apensadas”, destacou. Segundo Figueiredo, o prazo de duração do extra-teto também passa por indefinição.

“Ser apenas um ano a duração da PEC é algo que nós, particularmente, acreditamos ser muito prejudicial ao país, tudo bem que não seja permanente, mas menos de quatro anos traz uma insegurança mais forte”, disse.

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