Lira diz que emendas de relator são "prerrogativas" do Congresso

Presidente da Câmara diz que emendas de relator são "prerrogativas" do Congresso

Raphael Felice

postado em 22/11/2022 03:55

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou que o Congresso não vai recuar das emendas do relator, usadas como base para o orçamento secreto. "É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão", enfatizou o deputado, em evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad). "Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas permaneçam, cresçam, para que se chegue ao limite constitucional e não se avance um milímetro disso e nem também se recue um milímetro."

Segundo Lira, o poder de deputados de alocar verbas é mais democrático "do que concentração de poder na mão do ministro, que não teve voto e não fez concurso para estar naquele cargo".

O orçamento secreto consiste no pagamento de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados e senadores, sem transparência. O governo libera esses recursos em troca de apoio político no Legislativo.

Para 2023, estão reservados R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto, que aumenta o domínio do Legislativo sobre os investimentos federais e a manutenção dos órgãos públicos. O Congresso age para manter o controle dos recursos no futuro governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Drible

Lira se esquivou de perguntas referentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e sobre como foram seus diálogos, até o momento, com Lula. O argumento do parlamentar é de que ainda não há um texto no Legislativo sobre a PEC, e que ele não "ousaria" transcorrer a respeito do mérito da matéria até que haja uma discussão entre Câmara e Senado.

"A PEC está posta no anteprojeto e deverá começar a tramitar no Senado. Não tem ainda projeto, texto, autor, assinaturas", destacou, afirmando que o que existe é "um tempo exíguo para discutir um texto desse".

Enquanto nos bastidores do Congresso caciques do Centrão tentam convencer a cúpula do governo eleito a colocar a impositividade das emendas de relator, integrantes da equipe de transição destacam que a medida não deve entrar na PEC.

"Essa parte, a gente não trata dentro da transição. Ficou acertado que o próprio Congresso, Câmara e Senado, vão tratar disso, porque é uma resolução do Congresso, então eles vão resolver, pois não trata de lei, LOA (Lei Orçamentária Anual) nem de PEC", ressaltou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para articular com o Parlamento os assuntos referentes à PEC da Transição.

Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA) frisou que o debate sobre o orçamento secreto ficará para depois da aprovação da PEC. O parlamentar deu como exemplo o uso das emendas para o Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, os deputados enviariam as verbas para determinado município, mas os seus nomes seriam públicos, diferentemente do que acontece no modelo atual de repasse.

O discurso mostra que o governo eleito não deve batalhar para acabar com as emendas, mas, sim, dar transparência à destinação delas.

Acordos

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Lira vem costurando acordo com o PT. Desde a eleição de Lula, acenos foram dados dos dois lados. O presidente da Câmara foi o primeiro a fazer um pronunciamento oficial reconhecendo a vitória do petista. Em seu discurso no evento da Abad, ontem, o cacique do Centrão voltou a ressaltar a legitimidade do sistema eleitoral. "Urna que elegeu parlamentar, elegeu presidente, elegeu governadores", disse.

Por sua vez, o PT já confirmou que não lançará candidatura própria à Presidência da Câmara — Lira pleiteia a reeleição —, mesmo com a federação formada com PCdoB e PV tendo a segunda maior bancada da Casa.

Internamente, a base do PT considera o apoio de Lira como fundamental para garantir a Lula governabilidade, por conta do peso do deputado no Centrão, do qual é um dos caciques. "Ele tem muita influência e capacidade de, sozinho, trazer mais ou menos 150 deputados. Nenhum partido pode oferecer isso", argumentou um deputado petista, sob a condição de anonimato.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o PT teria pedido a Lira a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — principal colegiado da Câmara —, para apoiar a reeleição dele ao comando da Casa. (Com Agência Estado)