Prazo para o Bolsa Família fora do teto de gastos gera impasse

Congresso se divide sobre PEC que prevê retirar programa das regras fiscais em definitivo

Raphael Felice

Taísa Medeiros

postado em 18/11/2022 03:55

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Integrantes da base do governo Bolsonaro sinalizaram estar dispostos a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, mas apontaram resistências a pontos da minuta do texto, apresentada ao Congresso Nacional na noite de quarta-feira. O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que é "difícil" respaldar a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos.

"Estamos dispostos a dialogar para ter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. É um ponto de convergência entre os parlamentares. Mas é difícil ser extrateto — e por um período de quatro anos — por conta da responsabilidade fiscal. Não adianta dar o aumento e causar inflação, crescimento dos juros. Tudo isso vai corroer o valor de compra. Ou seja, não haverá ganho", argumentou Portinho, em comunicado à imprensa. A PEC, no entanto, visa tirar definitivamente o Bolsa Família do teto, e não apenas por quatro anos.

Em busca de construir um texto com boas possibilidades de aprovação, a cúpula do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procura integrantes da base do atual governo para chegar a um consenso. O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), teria sugerido a Portinho uma reunião.

O senador bolsonarista, porém, voltou a dizer que a PEC "não pode ser um cheque em branco", mas afirmou estar disposto a negociar sobre o aumento real do salário mínimo. "No entanto, precisamos de um ministro para avaliar os impactos de todas essas propostas para saber como acontecerá a recuperação ao longo do ano", acrescentou.

Excluir o Bolsa Família em definitivo do teto de gastos não é unanimidade nem mesmo entre aliados. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), por exemplo, se mostrou contrária à medida. Também existe resistência na inclusão do bônus de R$ 150 por criança de até 6 anos.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou que há, no Congresso, pelo menos três posicionamentos a respeito do texto. "Temos a posição da PEC original, sustentada por vários parlamentares, de que, em se tratando de um programa permanente o Bolsa Família, não há por que ter um embate, uma tensão todo ano para decidir. Essa é a razão de excepcionalizar sem o mandato, de forma permanente", salientou.

Outra vertente identificada por Dias é de congressistas que defendem o benefício extrateto somente até o fim do governo Lula. "Nesse caso, acreditando que durante o mandato se vai encontrar uma alternativa relacionada à sustentabilidade, não só do Bolsa Família, mas também em relação à própria política fiscal, de controle das despesas", comentou.

O terceiro grupo, na visão do senador eleito, é o daqueles parlamentares que pregam a validade da proposta apenas por um ano. "Isso pode criar um tensionamento. Temos excepcionalidades para a dívida, queremos dar excepcionalidade para os mais pobres, e aqui seria uma alteração somente para o Bolsa Família", frisou.

O deputado federal Enio Verri (PT-PR), membro da equipe de Planejamento da Transição, não acredita em dificuldade de aprovação da PEC, "porque o conjunto dos deputados vê com bons olhos o Bolsa Família". "A maior questão não será o valor nem a excepcionalidade, mas o prazo pelo qual valerá: indeterminado versus quatro anos. O segundo, aí é outro debate, é o destino dos R$ 105 bilhões", ressaltou, referindo-se ao montante que se abrirá no Orçamento se o gasto com o programa for excluído do teto.

Ele destacou que as mudanças propostas pela PEC — especialmente em relação à priorização das verbas para manutenção dos programas sociais — precisariam ser debatidas qualquer que fosse o governo eleito. "Se fosse outro presidente, teria de ser feita exatamente a mesma coisa. Ou em janeiro pagariam só R$ 405 do Bolsa Família? As farmácias populares seriam extintas? Não se trata de ser um governo x ou y. É que a peça orçamentária é o caos", criticou. "Ou nós fazemos essa PEC da Transição e criamos mínimas condições, ou a crise social que teremos a partir de janeiro será grave", alertou.

Despesa de R$ 175 bilhões

O Orçamento de 2023 já tem R$ 105 bilhões previstos para bancar o Auxílio Brasil — futuro Bolsa Família —, mas no valor de R$ 400. Para manter os R$ 600 pagos atualmente e acrescentar R$ 150 por criança de até 6 anos — promessa de Lula —, serão necessários mais
R$ 70 bilhões.