Governo Lula deve promover 'revogaço' para tirar armas de circulação

Senador eleito Flávio Dino, coordenador do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da transição, anuncia que decretos de Bolsonaro facilitando compra de artefatos de fogo e munição podem estar com dias contados

Victor Correia

postado em 18/11/2022 03:55

(crédito: PCDF/Divulgação)

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende revogar todos os decretos sobre as armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir de janeiro do ano que vem. A ideia é retornar à regulamentação definida no Estatuto do Desarmamento, de 2003, conforme adiantou o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) — coordenador do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da transição.

"O 'liberou geral' é um fracasso. Alimenta a violência e colocou armas na mão do crime organizado. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente que não, mas não pode ser algo descontrolado", explicou Dino, cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O grupo técnico estudará medidas para restringir a circulação das armas, sobretudo as de grosso calibre, e o recadastramento de clubes de tiro.

Segundo o ex-ministro Aloizio Mercadante, que encabeça a área técnica da transição, o grupo técnico entregará um indicativo de todos os decretos relacionados a armas e munições a serem revogados até 30 de novembro.

Desde o começo do governo, Bolsonaro trabalhou para a liberação do acesso a armas e munições — cumprindo uma promessa de campanha feito à sua base radical de apoiadores. Segundo levantamento feito pelo Correio por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo pedido foi respondido pelo Exército, o número de pessoas registradas como CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) por ano saltou de 32.970, em 2017, para 198.640, em 2021. Até setembro passado, a quantidade de novos CACs havia atingido 172.470.

Aumento exponencial

A respeito do arsenal adquirido por esses cidadãos, de 2017 para cá somam 772.854 armas de fogo, sendo a maioria delas fuzis. São 434.715 armas longas, de grosso calibre, justamente o que o novo governo indicou que pode recolher.

Sobre o revogaço, o ex-deputado federal Wadih Damous — que integra o grupo de Justiça e Segurança Pública da transição — avalia que é preciso fazer um estudo para saber se é possível tornar letra morta os decretos de Bolsonaro ou se há algum empecilho, como direitos adquiridos.

"Em tese, todos eles podem ser revogados pela autoridade competente, que seria o presidente da República", afirmou.

A divulgação da possibilidade de revogar os decretos das armas, porém, causou mal-estar entre os integrantes da transição. O coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante, rebateu o anúncio antecipado sobre medidas restritivas a armamento e munição e deixou claro que a divulgação pode causar ruído nas negociações.

"O coordenador do grupo, se começar a falar muito de revogação, acaba sendo revogado ele", respondeu ao ser questionado sobre o tema.