NOVO GOVERNO

Líder do PT na Câmara defende continuidade da PEC durante os quatro anos

PEC deve ser entregue aos presidentes das Casas Legislativas ainda na tarde desta quarta-feira (16/11). Líder defende continuidade da excepcionalização

Taísa Medeiros
postado em 16/11/2022 16:10 / atualizado em 16/11/2022 16:10
 (crédito: Wesley Amaral/Agência Câmara)
(crédito: Wesley Amaral/Agência Câmara)

Em conversa com a imprensa na tarde desta quarta-feira (16/11), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), voltou a defender a manutenção da chamada PEC da Transição de maneira permanente. O texto final da Proposta de Emenda Constitucional deverá ser apresentado ainda na tarde de hoje aos presidentes das Casas.

“Não adianta você votar uma PEC para um ano e depois, no ano que vem, ter que fazer outra PEC. Isso é ruim para a economia, é ruim para o mercado, é ruim para todo o mercado brasileiro. É assim que começa a criar a desconfiança. Nós temos que estabelecer uma nova relação de confiança. Se fizer só por um ano (a PEC) está fazendo uma opção de não dar sustentabilidade”, defendeu Lopes.

“Deveria ter um princípio em relação à transferência de renda no Brasil. Deveria ser sempre excepcionalizado de qualquer regra fiscal. Você tem um debate que o Rodrigo Pacheco, lá no Egito, junto com o presidente Lula (na COP27), chegou a defender por quatro anos (a excepcionalização). Então o debate está colocado”, explicou. O líder disse ainda que o anteprojeto será debatido com os demais líderes partidários, e que deve começar a tramitação na próxima semana.

Lopes destacou que, na prática, com a excepcionalização do Bolsa Família, o relator vai ganhar espaço orçamentário. “Se excepcionalizou o Bolsa Família, qual o espaço que ele ganha? R$ 105 bilhões, montante destinado para honrar todos esses compromissos que foram contratados pelo povo brasileiro nas urnas”, salientou.

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