PEC do Bolsa Família: entenda proposta para retirar auxílio do teto de gastos

Equipe de transição quer deixar fora do teto de gastos todo o valor do benefício, um total de R$ 175 bilhões, durante a gestão Lula. Ideia inicial era excluir em definitivo o programa das regras fiscais, mas houve resistências. Texto deve ser apresentado na quarta-feira

Vinicius Doria

Victor Correia

postado em 12/11/2022 03:55

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após a passagem do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sede do governo de transição, o conselho político reuniu-se, ontem, pela primeira vez no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e discutiu uma definição importante para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição: o texto tratará apenas dos recursos destinados ao pagamento do auxílio de R$ 600. Rebatizada de PEC do Bolsa Família, a proposta está prevista para ser apresentada na próxima quarta-feira.

A equipe de transição, que trabalhava a ideia de retirar o benefício do teto de gastos definitivamente, agora pensa em fixar o prazo de quatro anos. "O consenso (entre os partidos) é de excepcionalizar a totalidade do Bolsa Família. As demais questões serão discutidas no âmbito do Orçamento", afirmou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, durante a reunião com o grupo, composto por representantes de 14 siglas. Os tópicos a serem tratados dentro da peça orçamentária serão, portanto, outras promessas de campanha de Lula, como o aumento real do salário mínimo e recursos para a merenda escolar e a farmácia popular, entre outras.

Desde a vitória nas urnas, Lula corre contra o tempo para garantir espaço no Orçamento de 2023 capaz de garantir a continuidade do benefício no valor de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 por criança com menos de 6 anos.

"Foram propostas apresentadas pelas duas candidaturas à Presidência da República. Ou seja, 100% os eleitores que votaram para presidente aprovaram isso", argumentou Gleisi Hoffmann, lembrando que o presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições, também prometeu durante a campanha a manutenção do valor do auxílio. "Temos um acordo entre os partidos que compõem nosso conselho que a PEC do Bolsa Família é essencial para que a gente atenda às reivindicações (da população)", continuou a presidente do PT.

Lula, em sua primeira visita à sede do governo de transição, na quinta-feira, fez várias reuniões para discutir a configuração da PEC. A expectativa era de que o texto fosse apresentado no mesmo dia. Os coordenadores da transição, porém, decidiram adiar a entrega. "Após as agendas de ontem (quinta), dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e pelo Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula", explicou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que coordena os debates sobre o Orçamento. "Acertamos seguir dialogando e, na quarta-feira, após o feriado, apresentaremos um texto final", completou.

Dias frisou que ainda está em discussão se a PEC manterá o Bolsa Família fora do teto de gastos permanentemente ou se a exclusão se dará somente por quatro anos. Ele comentou o assunto, também, em entrevista à Globonews. "A gente faz prevendo para quatro anos, ou, em se tratando de um programa que pode ter duração maior, deixa sem previsão. Estamos conversando para chegar a um entendimento sobre isso", afirmou.

Aprovação

Na reunião do conselho político, os partidos avaliaram que colocar apenas o auxílio na PEC aumenta as chances de o texto ser aprovado no Congresso. "A ideia é não sair do que hoje existe de ajuda emergencial, que precisa ser mantido e que precisa também ser ampliado", afirmou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), integrante do grupo. "Se a gente amplia muito (a PEC), corre, inclusive, riscos de estabilidade em relação à aprovação dela. A gente não pode correr esse risco."

A intenção original para a proposta era excepcionalizar recursos destinados ao que foi batizado pela coordenação de Lula como o "mínimo existencial", o que incluiria transporte escolar, merenda, obras de infraestrutura, entre outros gastos. A avaliação do conselho político, porém, é de que isso diminuiria as chances de aprovação da proposta no Congresso com a urgência necessária.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escalado para coordenar o grupo de trabalho de Desenvolvimento Regional, o novo cronograma prevê a aprovação até 17 de dezembro. "Vamos estabelecer como prazo limite para ter o texto na semana que vem. Tramitação, na semana seguinte, no Senado. Na primeira semana de dezembro, no cronograma que eu desenho, a gente consegue aprovar no Senado e mandar para a Câmara", pontuou.