O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse, nesta quinta-feira (10/11) que tem expectativa que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que viabiliza a transição para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comece a tramitar após o feriado. Na próxima terça-feira (15) comemora-se a Proclamação da República.
“Acredito que [começa a tramitar] depois do feriado, lá na quarta-feira, quinta-feira. Pega as 27 assinaturas do Senado e começa a tramitar. Nós já temos as possibilidades de PECs, que têm na Câmara, para serem [posteriormente] apensadas à PEC da Transição, e aí vamos resolver o problema”, projetou o deputado em entrevista à imprensa.
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Apesar do relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ter informado mais cedo que há chances da PEC ser finalizada hoje, o líder do PT disse que não há essa necessidade. "Não necessariamente precisa fechar hoje, nós vamos ter um feriado. Então você terá mais tempo para socializar o texto, para que vários líderes tenham conhecimento prévio do texto. Para que vários líderes possam dar o seu olhar”, disse.
Excepcionalização
A proposta prevê a excepcionalização do teto de gastos para áreas estratégicas, especialmente para a manutenção de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil — que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família no governo petista. O prazo para a aprovação, porém, é curto: a medida precisa ser aprovada até 15 de dezembro para não prejudicar os pagamentos do auxílio aos beneficiários.
Sobre o caráter permanente ou temporário da excepcionalização, Lopes disse que isso será debatido com os líderes partidários, mas adiantou sua posição. “Eu defendo ser permanente. O direito à renda deve ser excepcionalizados regra fiscal, seja do passado, seja do futuro, isso é um princípio civilizatório, um cidadão não pode passar fome, o cidadão não pode ficar sem renda, uma criança não pode ficar sem merenda escolar.”
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