Entidades pedem prioridade na análise de PL que regulamenta criptomoedas

Proposta tramita no Congresso desde 2015, e ficou parada por conta das agendas eleitorais. O relator do projeto, deputado Expedito Netto (PSD-RO) não foi reeleito

Taísa Medeiros

postado em 09/11/2022 19:41

(crédito: Ozan Kose/AFP)

Uma carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pede celeridade na votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta, que tramita no Legislativo desde 2015, está aguardando deliberação no plenário da Casa desde junho deste ano. Caso seja aprovado, o texto vai direto para sanção presidencial.

As entidades defendem, na carta veiculada nesta quarta-feira (9/11), que o relatório final elaborado pelo relator, deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, e que o texto amadureceu elaborado no Congresso “amadureceu concomitantemente ao mercado”. “O atual relatório traz importantes avanços tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras”, salientam as entidades.

Conforme o posicionamento, as organizações enxergam a aprovação como um passo fundamental para maior segurança jurídica e desenvolvimento do setor no país. “A aprovação deste projeto pelo Congresso é o primeiro passo para uma série de discussões mais aprofundadas de regulamentação, que serão posteriormente endereçadas pelo Poder Executivo”, diz o texto.

A estimativa é que cerca de 6 milhões de brasileiros possuem criptoativos, ultrapassando o número de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores, estimada em 5 milhões de pessoas. Os dados são do estudo da Accenture encomendado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Além disso, 60% dos brasileiros que conhecem criptoativos consideram importante propostas políticas sobre o tema, de acordo com pesquisa do Instituto FSB Pesquisa.

As entidades ainda argumentam que além de seu potencial de atração de investimentos, criação de novos empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à blockchain, “a criptoeconomia pode auxiliar na inclusão financeira de milhares de brasileiros, facilitando pagamentos para pessoas e pequenos negócios ao redor do país e do mundo”.

A carta é assinada pelas associações Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintech), Brasscom e Zetta e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).