Alexandre Garcia: crime de opinião já foi criado há três anos pelo Supremo

O engodo desmoralizado pelo Banco Mundial foi usado na campanha eleitoral. Mas ninguém entrou no TSE reclamando da fake news. Aliás, se entrasse, dependeria do juízo do tribunal, que tem o dom divino de separar a mentira da verdade numa campanha eleitoral

Alexandre Garcia

postado em 09/11/2022 03:55

(crédito: Caio Gomez)

Antes das eleições, o Brasil tinha 33 milhões de famintos. Uma semana depois, a maioria ficou alimentada. Restaram 1,9 milhão abaixo da linha de pobreza. O candidato e a mídia vinham repetindo, como fazia Goebbels, que o Brasil tem 33 milhões de famintos. Claro que quem tem olhos para ver não via isso, ou as ruas estariam cheias de pedintes do tamanho de três Portugais. Mas o candidato e sua mídia repetiam: 33 milhões de brasileiros famintos. Agora aparece o Banco Mundial para estragar a narrativa: há bem menos brasileiros em extrema pobreza. Despencou de 25 milhões em 1990 para 1,9 milhão em 2020. Para os padrões econômicos internacionais, extrema pobreza é de quem ganha menos de 2,15 dólares por dia. O Auxílio Brasil corresponde ao dobro desse valor.

Só Paraguai conseguiu semelhante proeza na América Latina. Outros estão dobrando a pobreza. Mas a mitomania tupiniquim, gostou dos 33 milhões e ficou a repetir. Certa vez Lula explicou a Jayme Lerner que bastava citar um número que ninguém tinha como checar. Referia-se a 25 milhões de crianças de rua sem ter onde morar, conforme relato do próprio Lula, sobre uma palestra que ele fizera em Paris. Lula contou  que o arquiteto Jayme Lerner observara que com essa multidão de meninos, não conseguiríamos sair às ruas e Lula confessou, rindo, que inventava os números. Agora impressionou brasileiros desinformados e que não acreditam naquilo que seus próprios olhos veem nas ruas. Mas apareceu  agora um jovem economista da FGV tentar amenizar o tamanho da mentira ao dizer que de 2020 para 2021 a miséria subiu.

O engodo desmoralizado pelo Banco Mundial foi usado na campanha eleitoral. Mas ninguém entrou no TSE reclamando da fake news. Aliás, se entrasse, dependeria do juízo do Tribunal, que tem o dom divino de separar a mentira da verdade numa campanha eleitoral. Até aqui nenhuma novidade, já que é do conhecimento público o desequilíbrio da balança da Têmis tupiniquim. Imaginem que agora, depois das anomalias mostradas pelo argentino, apenas pelo fato de Marcos Cintra ter cobrado uma explicação do TSE, o ex-Secretário da Receita foi bloqueado nas redes sociais e tratado como bandido, com prazo de 48 horas para a Polícia Federal colher depoimento dele. O ex-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, não viu crime em expressar opinião, e também expressou a dele: "É difícil conceber seções com dezenas de votos apenas para um determinado candidato." Palavras de quem já presidiu eleições.

Derrogam-se os artigos 5º IV e 220 da Constituição, que tratam da livre manifestação do pensamento sem anonimato e da liberdade de expressão e vedação da censura. O crime de opinião já foi criado há três anos pelo Supremo. Resta-nos a vergonha de estarmos exportando para ditaduras o estímulo para censurar liberdades.

A Nicarágua acaba de imitar o Brasil. Aprovou a Lei Especial de Delitos Cibernéticos, com até 10 anos de prisão para quem postar o que, para a ditadura Ortega, seja fake news. A verdade pode ser julgada mentira. E vice-versa. Mentir sobre 33 milhões de famintos vira verdade quando a mentira é publicada muitas vezes.