Equipe de transição de Lula cogita voltar ao plano inicial da PEC

Depois de avaliar a possibilidade de garantir o aumento real do salário mínimo para 2023 e o Auxílio Brasil de R$ 600 por meio de medida provisória, equipe de transição do governo eleito cogita voltar ao plano inicial

Raphael Felice

Taísa Medeiros

postado em 08/11/2022 03:55

(crédito: Wesley Amaral/Agência Câmara)

Para garantir o aumento real do salário mínimo a partir de 2023 e a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 — o que ultrapassaria o teto de gastos em mais de R$ 100 bilhões —, interlocutores da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão convictos de que o melhor caminho é mesmo por meio de uma proposta de emenda constitucional, em vez de uma medida provisória (MP), como chegou a ser cogitado na semana passada. A volta à ideia inicial é porque a PEC traz mais segurança jurídica, apesar da maior dificuldade de aprovação no Parlamento.

"A bancada vê com muita simpatia a PEC da transição porque ela dá mais segurança jurídica. Nós temos quatro regras fiscais no Brasil: a regra de ouro, a lei dos teto dos gastos, a meta primária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na nossa opinião, a medida provisória só resolve a questão do teto, só abre espaço para investimentos dentro da regra do teto. Então, compreendemos que é mais seguro o encaminhamento da PEC", explicou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG).

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou que, dentro da bancada, há consenso que se mantenha como uma emenda constitucional, mas resta ser tratado com a equipe de transição, que deve começar a trabalhar amanhã com as primeiras reuniões.

"A opinião que pude perceber da bancada, conversando com o líder e as reuniões que fizemos todas as opiniões, aqui na Câmara, e a minha própria conversa com Arthur Lira (PP-AL), agora há pouco, é de que será a PEC. O que nós estamos aguardando é o texto para ser entregue ao presidente (da Casa) e iniciarmos as tratativas para aprovação daquilo que é de interesse do novo governo", afirmou.

Lira se comprometeu, com a equipe do novo governo, em auxiliar nas negociações da PEC. Ainda não foi fechado se a tramitação se iniciará pela Câmara ou pelo Senado, mas Guimarães aposta que será analisada, primeiramente, pelos senadores. "Como a conversa foi toda lá, é bem provável que comece pela outra casa", avalia.

Próximos passos

Após o sinal verde de Lula e da equipe de transição sobre o texto da PEC, o texto será repassado a Lira para que seja debatido entre os líderes das bancadas. "Vamos discutir o conteúdo ouvindo todo mundo. O que vai prevalecer não é o líder da oposição ou o do governo", salientou Guimarães.

Segundo Lopes, Lula está com uma minuta do texto da PEC desde o último domingo e que desta semana essa definição não passa, sobretudo porque o governo eleito corre contra o tempo para assegurar as promessas de campanha. "A PEC precisa tramitar rápido, temos prazos regimentais. Então não dá para esperar", frisou o líder.

Lula chega esta noite a Brasília e tem encontro com Lira para discutir as prioridades do novo governo que chegarão à Câmara. Paralelamente, os técnicos da equipe de transição se reúnem amanhã com o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI).