Orçamento secreto ficou fora da pauta da reunião de relator com transição

Parlamentares explicam que assunto deve ser tratado, posteriormente, envolvendo o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara e do Senado

Raphael Felice

postado em 03/11/2022 16:57 / atualizado em 03/11/2022 16:59

(crédito: Assessoria Jean Paul / Divulgação)

Criticado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e aliados ao longo da campanha, o Orçamento Secreto não entrou na pauta da reunião da cúpula do governo eleito com o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI).

Integrantes do partido que participaram da reunião afirmam que não é momento para tratar do assunto, uma vez que foi o primeiro encontro da cúpula para tratar de Orçamento e o foco é incluir as propostas vistas como prioritárias para incrementar investimentos e viabilizar o Bolsa Família no valor de R$ 600, com bônus de mais R$ 150 para famílias com crianças com até seis anos.

"Nós não tratamos de RP-9. Esse assunto será tratado no momento oportuno pelos presidentes das Casas pelo líder da bancada. Não é um assunto para ser tratado de forma inicial com o relator do orçamento. É um tema bem mais amplo e envolve uma série de questões políticas e será tratado prioritariamente com os presidentes da Câmara e do Senado e depois, mais adiante, à medida que este debate evoluir, se precisar fazer uma readequação orçamentária ela será feita no momento oportuno. Nós tratamos exclusivamente da PEC", disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

O deputado federal também explicou que é necessário articular com o Congresso para a PEC da Transição ser aprovada, e que a medida é uma "imposição natural" com a eleição de Lula.

Segundo o senador Jean Paul Prattes (PT-SE), além da reunião com Castro, o grupo já negocia os termos com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Celso Sabino (União-PA), e que haverá tramitações paralelas.

"Na forma, o grupo está conversando com os presidentes das Casas e com o presidente da CMO além do relator (Castro), para que seja através de uma PEC (“da transição”) com tramitação paralela e previsão de despesa condicionada (como na dos precatórios) e dar urgência na tramitação, talvez até aproveitando PEC existente, em paralelo à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA)”, disse o senador. “Nos dias de dezembro, aprovação das duas PECs e Orçamento organizado para 2023. Nos valores, o grupo técnico vai trabalhar no detalhamento, com prioridade para atender o Aux Em e início dos compromissos do período eleitoral", explicou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

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