PEC vai flexibilizar R$ 70 bilhões para garantir auxílio de R$ 600

A PEC da Transição foi anunciada nesta quinta (3/11) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Valor servirá para garantir manutenção do valor atual do Auxílio Brasil

Victor Correia

postado em 03/11/2022 13:37 / atualizado em 03/11/2022 13:38

(crédito: Victor Correia/CB/D.A Press)

O coordenador do PT na Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado federal Enio Verri (PT-PR), explicou nesta quinta-feira (3/11) que R$ 70 bilhões serão excepcionados do teto de gastos para complementar o pagamento do Auxílio Brasil em 2023. A exceção será feita por meio da Proposta de Emenda Constitucional, a "PEC da Transição", anunciada hoje pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após reunião no Senado.

“O Auxílio Brasil é de R$ 600, mais R$ 150 para crianças de até seis anos. Temos que pagar isso. No Orçamento, está previsto um valor insuficiente para isso. Faltam R$ 70 bilhões, é o que vamos fazer”, disse o deputado à imprensa após a reunião desta manhã no Senado. Participaram ainda o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman (PT-PT), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A PEC da Transição foi anunciada nesta manhã no salão azul do Senado. Os detalhes técnicos serão discutidos em reunião na próxima terça-feira (8/11), mas a proposta visa flexibilizar partes do Orçamento de 2023, consideradas urgentes, do teto de gastos. Entre as áreas que devem ser excepcionadas, além do Auxílio Brasil, estão os recursos para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Saúde, merendas escolares, entre outras que ainda serão definidas. Segundo os presentes na reunião de hoje, não foram discutidos valores.

“Nós discutimos que recuperar as obras, isso implica em mais investimentos, geração de empregos, aumenta arrecadação e cresce o PIB (Produto Interno Bruto). Então, a gente quer destinar um valor, que vai ser discutido, para fazer as obras caminharem”, afirmou Verri. “A PEC é, como diz o relator (do Orçamento), para aquilo que é urgente. Falta saúde, faltam várias coisas. A PEC, que não temos valor ainda, tem como papel dar a mínima condição do Brasil funcionar a partir de janeiro”, acrescentou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, prevê recursos apenas para um Auxílio Brasil de R$ 405, apesar de suas promessas de manter o valor em R$ 600 durante a campanha eleitoral.

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